Procedimento Comum Cível 0708142-81.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCessão de DireitosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 73.279,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 23:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025, 16:45

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 09/05/2025

14/05/2025, 14:15

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/10/2024, 15:20

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:30

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de BENJAMIM JOSE RIBEIRO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2024, 12:45

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 23:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025, 16:45

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Documentos

Acórdão

•07/04/2025, 17:28

Sentença

•15/06/2024, 19:17

16/05/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 09/05/2025

14/05/2025, 14:15

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/10/2024, 15:20

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:30

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de BENJAMIM JOSE RIBEIRO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de apelação

10/07/2024, 14:23

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:58

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 19:16

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 20:13

Recebidos os autos

14/06/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/05/2024, 20:32

Recebidos os autos

02/05/2024, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/05/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708142-81.2022.8.07.0010. REQUERIDO: LEONIDAS GOUVEIA DE SOUZA, LUCIANA SUENE GOUVEIA DE SOUZA DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: BENJAMIM JOSE RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA ALVES RIBEIRO

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:57

Outras decisões

30/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de especificação de provas

11/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 21:13

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708142-81.2022.8.07.0010. REQUERIDO: LEONIDAS GOUVEIA DE SOUZA, LUCIANA SUENE GOUVEIA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, ID 189705767, TEMPESTIVAMENTE. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2024 17:28:37. ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: BENJAMIM JOSE RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA ALVES RIBEIRO

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:29

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de réplica

13/03/2024, 16:12

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:50

Decorrido prazo de LUCIANA SUENE GOUVEIA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708142-81.2022.8.07.0010. REQUERIDO: LEONIDAS GOUVEIA DE SOUZA, LUCIANA SUENE GOUVEIA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, expedi a certidão requerida 188806011, oportunidade em que intimo a parte interessada para impressão. De ordem, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de réplica. BRASÍLIA-DF, 10 de março de 2024 17:14:21. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: BENJAMIM JOSE RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA ALVES RIBEIRO

12/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 17:11

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708142-81.2022.8.07.0010. REQUERIDO: LEONIDAS GOUVEIA DE SOUZA, LUCIANA SUENE GOUVEIA DE SOUZA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: BENJAMIM JOSE RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA ALVES RIBEIRO Defiro o pedido formulado por meio da petição de ID 186574343. Expeça-se certidão nos termos ali requeridos. Após, aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de réplica pela parte autora. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/02/2024, 13:34

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:32

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 15:50

Recebidos os autos

18/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:07

Outras decisões

18/01/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/01/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:52

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2023, 17:40

Recebidos os autos

25/11/2023, 16:46

Recebida a emenda à inicial

25/11/2023, 16:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a VANESSA ALVES RIBEIRO - CPF: 907.076.561-68 (REQUERENTE)

25/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2023, 13:46

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:34

Determinada a emenda à inicial

18/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/09/2023, 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2023, 19:46

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:44

Declarada incompetência

04/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/08/2023, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 09:06

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:17

Declarada incompetência

17/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023, 18:21

Recebidos os autos

09/07/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 07:10

Determinada a emenda à inicial

09/07/2023, 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

30/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 22:22

Recebidos os autos

20/06/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2023, 11:11

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de VANESSA ALVES RIBEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2023, 05:26

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/11/2022, 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/11/2022, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/10/2022, 10:56

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:13

Embargos de declaração acolhidos em parte

26/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/10/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:32

Declarada incompetência

05/10/2022, 17:04

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

08/09/2022, 17:34

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 12:39

Sentença

•15/06/2024, 19:16

Sentença

•14/06/2024, 20:13

Decisão

•30/04/2024, 13:57

Decisão

•30/04/2024, 13:57

Despacho

•29/02/2024, 16:57

Despacho

•29/02/2024, 16:57

Anexo

•09/02/2024, 15:50

Decisão

•18/01/2024, 10:07

Decisão

•18/01/2024, 10:07

Decisão

•25/11/2023, 16:46

Decisão

•25/11/2023, 16:46

Outros Documentos

•29/10/2023, 13:46

Decisão

•18/09/2023, 14:34

Todos os documentos(31)

Acórdão

•07/04/2025, 17:28

Sentença

•15/06/2024, 19:17

Sentença

•15/06/2024, 19:16

Sentença

•14/06/2024, 20:13

Decisão

•30/04/2024, 13:57

Decisão

•30/04/2024, 13:57

Despacho

•29/02/2024, 16:57

Despacho

•29/02/2024, 16:57

Anexo

•09/02/2024, 15:50

Decisão

•18/01/2024, 10:07

Decisão

•18/01/2024, 10:07

Decisão

•25/11/2023, 16:46

Decisão

•25/11/2023, 16:46

Outros Documentos

•29/10/2023, 13:46

Decisão

•18/09/2023, 14:34

Decisão

•18/09/2023, 14:34

Decisão

•04/09/2023, 10:44

Decisão

•04/09/2023, 10:44

Decisão

•17/08/2023, 14:17

Decisão

•17/08/2023, 14:17

Decisão

•09/07/2023, 07:10

Decisão

•09/07/2023, 07:10

Despacho

•20/06/2023, 22:22

Despacho

•20/06/2023, 22:22

Despacho

•27/03/2023, 15:06

Despacho

•27/03/2023, 15:06

Decisão

•22/11/2022, 19:55

Decisão

•22/11/2022, 19:55

Decisão

•26/10/2022, 17:13

Decisão

•26/10/2022, 17:13

Decisão

•05/10/2022, 17:04