Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706893-71.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 15.381,03
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MARLI DELFINO BORGES em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 02:19
Juntada de certidão
12/05/2026, 15:12
Juntada de alvará de levantamento
12/05/2026, 15:12
Publicado Certidão em 06/05/2026.
07/05/2026, 02:17
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 02:17
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 15:49
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 15:47
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 15:47
Publicado Decisão em 29/04/2026.
30/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 21:06
Recebidos os autos
27/04/2026, 15:10
Outras decisões
27/04/2026, 15:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2026, 15:10
Ver todas as movimentações (227)
Todas as movimentações
(227)
Decorrido prazo de MARLI DELFINO BORGES em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 02:19
Juntada de certidão
12/05/2026, 15:12
Juntada de alvará de levantamento
12/05/2026, 15:12
Publicado Certidão em 06/05/2026.
07/05/2026, 02:17
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 02:17
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 15:49
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 15:47
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 15:47
Publicado Decisão em 29/04/2026.
30/04/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 21:06
Recebidos os autos
27/04/2026, 15:10
Outras decisões
27/04/2026, 15:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2026, 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/04/2026, 17:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:19
Juntada de certidão
02/04/2026, 03:14
Juntada de certidão
02/04/2026, 03:14
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 16:49
Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 16:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de MARLI DELFINO BORGES em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 15:01
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 14:48
Expedição de Ofício.
11/12/2025, 14:52
Expedição de Ofício.
11/12/2025, 14:52
Publicado Decisão em 10/12/2025.
11/12/2025, 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025
10/12/2025, 04:12
Expedição de Outros documentos.
08/12/2025, 11:51
Recebidos os autos
05/12/2025, 14:44
Outras decisões
05/12/2025, 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2025, 09:22
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 09:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 08:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 04:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 03:28
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 21:31
Recebidos os autos
04/11/2025, 15:42
Embargos de declaração acolhidos
04/11/2025, 15:42
Outras decisões
04/11/2025, 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2025, 20:19
Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 19:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2025, 19:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:29
Publicado Decisão em 27/10/2025.
27/10/2025, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 02:46
Juntada de certidão
24/10/2025, 13:04
Juntada de alvará de levantamento
24/10/2025, 13:04
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2025, 16:58
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 17:53
Recebidos os autos
16/10/2025, 19:20
Outras decisões
16/10/2025, 19:20
Juntada de certidão
16/10/2025, 03:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/10/2025, 20:36
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 18:36
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 23:43
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 23:43
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 19:51
Juntada de certidão
01/10/2025, 15:33
Juntada de alvará de levantamento
01/10/2025, 15:32
Publicado Decisão em 01/10/2025.
01/10/2025, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 02:40
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 18:57
Recebidos os autos
29/09/2025, 15:32
Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2025, 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/09/2025, 21:39
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 17:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 03:22
Juntada de certidão
18/09/2025, 03:05
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 21:00
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 21:00
Juntada de Petição de impugnação
16/09/2025, 20:49
Decorrido prazo de MARLI DELFINO BORGES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 03:30
Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 02:55
Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 02:55
Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 19:16
Recebidos os autos
22/08/2025, 19:00
Outras decisões
22/08/2025, 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2025, 17:06
Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 02:38
Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:38
Recebidos os autos
19/08/2025, 18:00
Embargos de declaração não acolhidos
19/08/2025, 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2025, 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025, 13:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 03:23
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 05:49
Recebidos os autos
08/08/2025, 19:20
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/08/2025, 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025, 16:17
Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 02:45
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 20:15
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
29/07/2025, 20:15
Recebidos os autos
29/07/2025, 16:39
Embargos de declaração acolhidos
29/07/2025, 16:39
Deferido o pedido de MARLI DELFINO BORGES - CPF: 214.250.001-34 (EXEQUENTE).
29/07/2025, 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/07/2025, 20:54
Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2025, 13:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 03:21
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 18:31
Recebidos os autos
17/07/2025, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2025, 12:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025, 20:13
Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 02:36
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 09:11
Determinado o arquivamento definitivo
04/07/2025, 18:24
Recebidos os autos
04/07/2025, 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/07/2025, 16:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025, 16:21
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025, 12:17
Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 10:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:33
Decorrido prazo de MARLI DELFINO BORGES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024, 03:47
Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024, 03:47
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 11:07
Recebidos os autos
27/06/2024, 13:41
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024, 13:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2024, 14:05
Transitado em Julgado em 02/09/2023
07/03/2024, 19:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024, 19:46
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 01:26
Decorrido prazo de MARLI DELFINO BORGES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 01:22
Publicado Decisão em 04/09/2023.
04/09/2023, 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023, 01:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706893-71.2022.8.07.0018. REQUERENTE: MARLI DELFINO BORGES EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença. Alega a exist
01/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
30/08/2023, 14:01
Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2023, 14:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2023, 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2023, 18:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023, 16:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2023, 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023, 09:03
Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023, 09:03
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 08:33
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 08:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARLI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email:
[email protected]
Processo n°: 0706893-71.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023, 00:00
Juntada de alvará de levantamento
22/08/2023, 18:00
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 09:25
Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023, 10:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706893-71.2022.8.07.0018. REQUERENTE: MARLI DELFINO BORGES EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar em desfavor do DF. O DF comprova em ID 167435472, o pagamento das requisições
21/08/2023, 00:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023, 14:43
Juntada de alvará de levantamento
17/08/2023, 14:20
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 18:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023, 19:56
Recebidos os autos
15/08/2023, 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/08/2023, 14:55
Juntada de Petição de petição
14/08/2023, 20:00
Publicado Certidão em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023, 00:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email:
[email protected]
Processo n°: 0706893-71.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 09:41
Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 23:34
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 17:37
Outras decisões
21/07/2023, 15:15
Recebidos os autos
21/07/2023, 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/07/2023, 13:06
Juntada de certidão
21/07/2023, 13:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 01:15
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 14:38
Juntada de certidão
27/06/2023, 14:37
Juntada de Petição de petição
24/06/2023, 22:58
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 17:48
Processo Desarquivado
13/06/2023, 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 01:28
Arquivado Provisoramente
30/03/2023, 13:28
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 13:27
Juntada de certidão
30/03/2023, 13:26
Expedição de Ofício.
29/03/2023, 20:08
Expedição de Ofício.
29/03/2023, 20:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 01:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2023, 16:48
Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2023, 13:38
Recebidos os autos
14/02/2023, 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/02/2023, 19:16
Juntada de certidão
13/02/2023, 19:15
Cancelada a movimentação processual
23/01/2023, 14:36
Desentranhado o documento
23/01/2023, 14:36
Recebidos os autos
20/01/2023, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023, 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/01/2023, 14:50
Juntada de certidão
20/01/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 14:15
Expedição de Ofício.
10/01/2023, 10:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/12/2022, 09:41
Recebidos os autos
21/12/2022, 09:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022, 01:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2022, 07:08
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 07:08
Recebidos os autos
22/08/2022, 19:01
Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022, 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2022, 18:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022, 16:26
Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022, 17:37
Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022, 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022, 00:14
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 13:16
Recebidos os autos
10/08/2022, 10:00
Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022, 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2022, 09:21
Juntada de Petição de réplica
04/08/2022, 12:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022, 00:55
Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022, 00:32
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 19:54
Juntada de Petição de impugnação
07/07/2022, 17:44
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 17:50
Recebidos os autos
02/06/2022, 14:12
Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022, 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/06/2022, 13:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2022, 13:15
Distribuído por sorteio
02/06/2022, 10:26
Documentos
Decisão
•
27/04/2026, 21:06
Decisão
•
27/04/2026, 15:10
Decisão
•
08/12/2025, 11:51
Decisão
•
05/12/2025, 14:44
Decisão
•
04/11/2025, 21:31
Decisão
•
04/11/2025, 15:42
Anexo
•
23/10/2025, 16:58
Decisão
•
22/10/2025, 17:53
Decisão
•
16/10/2025, 19:20
Decisão
•
29/09/2025, 18:57
Decisão
•
29/09/2025, 15:32
Decisão
•
22/08/2025, 19:17
Decisão
•
22/08/2025, 19:16
Decisão
•
22/08/2025, 19:00
Decisão
•
20/08/2025, 04:20
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Decisão
•
27/04/2026, 21:06
Decisão
•
27/04/2026, 15:10
Decisão
•
08/12/2025, 11:51
Decisão
•
05/12/2025, 14:44
Decisão
•
04/11/2025, 21:31
Decisão
•
04/11/2025, 15:42
Anexo
•
23/10/2025, 16:58
Decisão
•
22/10/2025, 17:53
Decisão
•
16/10/2025, 19:20
Decisão
•
29/09/2025, 18:57
Decisão
•
29/09/2025, 15:32
Decisão
•
22/08/2025, 19:17
Decisão
•
22/08/2025, 19:16
Decisão
•
22/08/2025, 19:00
Decisão
•
20/08/2025, 04:20
Decisão
•
19/08/2025, 18:00
Despacho
•
11/08/2025, 05:49
Despacho
•
08/08/2025, 19:20
Decisão
•
29/07/2025, 20:15
Decisão
•
29/07/2025, 16:39
Despacho
•
17/07/2025, 18:31
Despacho
•
17/07/2025, 14:28
Decisão
•
07/07/2025, 09:11
Decisão
•
04/07/2025, 18:24
Decisão
•
28/06/2024, 11:07
Decisão
•
27/06/2024, 13:41
Decisão
•
30/08/2023, 18:44
Decisão
•
30/08/2023, 14:01
Sentença
•
16/08/2023, 18:49
Sentença
•
15/08/2023, 19:56
Decisão
•
21/07/2023, 17:37
Decisão
•
21/07/2023, 15:15
Decisão
•
14/02/2023, 13:38
Despacho
•
20/01/2023, 15:47
Decisão
•
22/08/2022, 19:01
Decisão
•
10/08/2022, 13:16
Decisão
•
10/08/2022, 10:00
Impugnação
•
07/07/2022, 17:44
Decisão
•
02/06/2022, 17:50
Decisão
•
02/06/2022, 14:12