Execução Fiscal 0000796-27.1997.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0000796-27.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 23/04/2024

14/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO SENA FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:56

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000796-27.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO SENA FILHO, COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA, SULIVAM PEDRO COVRE SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: ANTONIO SENA FILHO, COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA, e SULIVAM PEDRO COVRE, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 164557271, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 164557272), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do cumprimento integral do parcelamento pela parte Executada. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 23:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:44

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:02

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 23:06

Sentença

•28/02/2024, 23:06

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SENA FILHO em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 21/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(42)