Execução Fiscal 0013045-05.2000.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0013045-05.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 27/03/2024

26/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício

26/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício

16/05/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:14

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONTIJO - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:16

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013045-05.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE MARIA GONTIJO, JOSE MARIA GONTIJO - ME SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: JOSE MARIA GONTIJO e JOSE MARIA GONTIJO - ME, partes já qualificadas nos autos. Por meio da petição de ID 179887173, a Executada noticiou a quitação do débito. Em ato contínuo, requereu a desconstituição da penhora sobre o bem imóvel de matrícula 72313. Posteriormente, na manifestação de ID 181067539, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Na oportunidade, renunciou ä intimação da sentença, bem como ao prazo recursal. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 181067540 e seguintes), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o cumprimento integral pela executada do REFIS celebrado administrativamente. DETERMINO a desconstituição da penhora do Imóvel de matrícula nº (ID 42537007, págs. 156-157). Assim, à Secretaria do juízo para que promova as diligências necessárias ao levantamento da penhora. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 181067539), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para os Executados, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

04/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 12:40

Sentença

•01/03/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013045-05.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE MARIA GONTIJO, JOSE MARIA GONTIJO - ME SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: JOSE MARIA GONTIJO e JOSE MARIA GONTIJO - ME, partes já qualificadas nos autos. Por meio da petição de ID 179887173, a Executada noticiou a quitação do débito. Em ato contínuo, requereu a desconstituição da penhora sobre o bem imóvel de matrícula 72313. Posteriormente, na manifestação de ID 181067539, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Na oportunidade, renunciou ä intimação da sentença, bem como ao prazo recursal. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 181067540 e seguintes), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o cumprimento integral pela executada do REFIS celebrado administrativamente. DETERMINO a desconstituição da penhora do Imóvel de matrícula nº (ID 42537007, págs. 156-157). Assim, à Secretaria do juízo para que promova as diligências necessárias ao levantamento da penhora. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 181067539), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para os Executados, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de

04/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2024

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONTIJO - ME em 26/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Publicado Sentença em 05/03/2024.

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