Execução Fiscal 0020093-16.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0020093-16.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 26/03/2024

16/05/2024, 18:45

Decorrido prazo de MARIO HABKA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de ALBERTO HABKA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TATA S/A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:56

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020093-16.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALBERTO HABKA, MARIO HABKA, SUPERMERCADO TATA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ALBERTO HABKA, MARIO HABKA, SUPERMERCADO TATA S/A, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 168244974, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 168244975), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 04 (PAGO A MAIOR) / 97 (QUITAÇÃO P/ LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIO - COMPENS.). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 168244974, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 23:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento