Execução de Título Extrajudicial 0707137-80.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 74.607,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

ARPLAN AREIA DO PLANALTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

JL SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEVIN CASTILLO CAMINHA

OAB/DF 61412·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDONCA CAMINHA

OAB/DF 23340·CPF·Representa: Autor

LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA

OAB/DF 43357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:18

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

04/07/2025, 17:44

Recebidos os autos

04/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/07/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 11/06/2025

04/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:02

Recebidos os autos

09/06/2025, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2025, 15:45

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:18

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:43

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 19:30

Sentença

•09/06/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

04/07/2025, 17:44

Recebidos os autos

04/07/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/07/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 11/06/2025

04/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:02

Recebidos os autos

09/06/2025, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:26

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2025, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/04/2025, 22:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:35

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:59

Indeferido o pedido de JL SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 32.139.770/0001-06 (EXECUTADO)

11/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:40

Recebidos os autos

16/08/2024, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 18:57

Recebidos os autos

07/06/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:52

Recebidos os autos

17/05/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707137-80.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ARPLAN AREIA DO PLANALTO LTDA - ME EXECUTADO: JL SERVICOS E COMERCIO LTDA DECISÃO Existem duas hipóteses legais de arresto: (i) aquele previsto no art. 830 do CPC e o (ii) arresto cautelar previsto no art. 301 do CPC. Inviável, no caso, o deferimento do arresto com fundamento no art. 830 do CPC, pois há nos autos endereços não diligenciados da parte executada, o que inviabiliza a citação por edital, consequência lógica deste arresto (art. 830, §1º, do CPC). Em outro giro, para deferimento do arresto cautelar, é necessário que estejam presentes os requisitos da tutela de urgência, previstos no art. 300 do CPC, consistentes na (i) plausibilidade do direito vindicado e na (ii) demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, muito embora haja demonstração da plausibilidade do direito autoral, já que se trata de execução fundada em título executivo extrajudicial, não consta dos autos a comprovação do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual também inviável a concessão do arresto sob este fundamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro, por ora, o arresto pleiteado pela parte autora. Aguarde-se o cumprimento do mandado de ID 189007123. Brasília/DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024, às 11:10:34. Documento Assinado Digitalmente

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 14:13

Indeferido o pedido de ARPLAN AREIA DO PLANALTO LTDA - ME - CNPJ: 00.853.416/0001-52 (EXEQUENTE)

15/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:25

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:27

Deferido o pedido de ARPLAN AREIA DO PLANALTO LTDA - ME - CNPJ: 00.853.416/0001-52 (EXEQUENTE).

08/03/2024, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/03/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:29

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707137-80.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ARPLAN AREIA DO PLANALTO LTDA - ME EXECUTADO: JL SERVICOS E COMERCIO LTDA DECISÃO Verifico que a presente execução está fundada em duplicatas, nos termos do art. 784, I, do CPC. Segundo a Lei 5.474/1968, art. 15, II, as duplicatas não aceitas poderão seguir o rito da execução de títulos extrajudiciais caso tenham sido protestadas e venham acompanhadas de comprovante da entrega e recebimento da mercadoria. Assim, fica a parte autora intimada a emendar a inicial juntando: 1. Comprovante de entrega das mercadorias, nos termos do art. 15, inc. II, alínea “b”, da Lei n.º 5.474/1968, uma vez que os comprovantes apresentados nos IDs 187906257 e 187906265 não indica o mesmo número da nota fiscal. 2. Regularizar sua representação processual, mediante apresentação de procuração outorgada em tempo atual ou contemporâneo ao ajuizamento deste feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 13:48

Determinada a emenda à inicial

29/02/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 18:51

Despacho

•06/06/2025, 12:26

Despacho

•06/06/2025, 12:26

Decisão

•11/04/2025, 15:48

Decisão

•11/09/2024, 12:59

Decisão

•11/09/2024, 12:59

Decisão

•16/08/2024, 10:52

Decisão

•16/08/2024, 10:52

Despacho

•07/06/2024, 12:13

Despacho

•17/05/2024, 08:36

Despacho

•17/05/2024, 08:36

Decisão

•15/03/2024, 14:13

Decisão

•15/03/2024, 14:13

Decisão

•08/03/2024, 12:27

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/06/2025, 19:30

Sentença

•09/06/2025, 19:30

Despacho

•06/06/2025, 12:26

Despacho

•06/06/2025, 12:26

Decisão

•11/04/2025, 15:48

Decisão

•11/09/2024, 12:59

Decisão

•11/09/2024, 12:59

Decisão

•16/08/2024, 10:52

Decisão

•16/08/2024, 10:52

Despacho

•07/06/2024, 12:13

Despacho

•17/05/2024, 08:36

Despacho

•17/05/2024, 08:36

Decisão

•15/03/2024, 14:13

Decisão

•15/03/2024, 14:13

Decisão

•08/03/2024, 12:27

Decisão

•08/03/2024, 12:27

Decisão

•29/02/2024, 13:48

Decisão

•29/02/2024, 13:48