Execução Fiscal 0701753-28.2023.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0701753-28.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 26/03/2024

16/05/2024, 19:47

Decorrido prazo de ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:59

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701753-28.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA., partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 184391650, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 184391652), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 184391650, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 23:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 23:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:14

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:14

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 23:35

Sentença

•28/02/2024, 23:35

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA. em 26/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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