Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705181-46.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 26.713,20

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 25/01/2024

01/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Juntada de certidão

19/12/2023, 04:45

Decorrido prazo de ROSANE GOMES COSTA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de ROSANE GOMES COSTA CARVALHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:50

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:30

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:46

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 13:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO NOVA CAPITAL LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:46

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 25/01/2024

01/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Juntada de certidão

19/12/2023, 04:45

Decorrido prazo de ROSANE GOMES COSTA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de ROSANE GOMES COSTA CARVALHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:50

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:30

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:46

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 13:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO NOVA CAPITAL LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705181-46.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ROSANE GOMES COSTA CARVALHO, LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A SOCIEDADE DE ENSINO NOVA CAPITAL LTDA informa que houve equívoco da serventia no valor transferido à advogada exequente. Contudo, não prospera tal alegação. Conforme consta da RPV ID 167018068 referente ao crédito dos honorários sucumbenciais, a causídica tinha direito ao valor de R$ 2.786,85. Já na RPV ID 143539271 que se refere ao crédito principal, há o destaque dos honorários contratuais no importe de R$ 2.424,00. Os dois valores somados alcançam o crédito total de R$ 5.210,85, conforme alvará expedido em ID 180202944. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INDEFIRO o pedido do terceiro de restituição de valores. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão que determinou a transferência do valor da obrigação principal, devido a ROSANE GOMES COSTA CARVALHO para conta judicial vinculada ao processo nº 0000430-90.2008.8.07.0004, da 1ª vara cível do gama. Considerando que o débito neste cumprimento de sentença restou integralmente satisfeito, o processo deve ser extinto pelo pagamento, na forma do art. 924 do CPC. Realizada a transferência pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ao CJU: Dê-se ciência às partes. Prazo 5 dias. Não incide dobra legal. Cumpra-se imediatamente a decisão de ID 175837754 que determinou a transferência do valor da obrigação principal, devido a ROSANE GOMES COSTA CARVALHO, para conta judicial vinculada ao processo nº 0000430-90.2008.8.07.0004, da 1ª Vara Cível do Gama. Realizada a transferência, arquivem-se os autos, conforme determinado. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:44

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 20:08

Recebidos os autos

04/12/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705181-46.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ROSANE GOMES COSTA CARVALHO, LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ROSANE GOMES COSTA CARVALHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. Decisão anterior (ID 173700540) registrou TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS em desfavor de ROSANE GOMES COSTA CARVALHO. Na sequência, na decisão de ID 175837754, foi determinado o sequestro de verbas, com a ressalva que, em razão da penhora, “o valor da obrigação principal, devido a ROSANE GOMES COSTA CARVALHO deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao processo nº 0000430-90.2008.8.07.0004, da 1ª Vara Cível do Gama. Com a transferência, oficie-se a 1ª Vara Cível do Gama. Por outro lado, os valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, deverão ser transferidos para a advogada LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA, mediante PIX. Para tanto, a exequente deverá indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.” Como certificado nos autos, foi realizado o sequestro da importância de R$ 14.906,85 (ID 176537395). A SOCIEDADE DE ENSINO NOVA CAPITAL LTDA requer a disponibilidade do valor bloqueado em favor do Juízo da 1º Vara Cível do Gama, por conta da penhora na folha do rosto, determinada nos autos 0000430-90.2008.8.07.0004 (ID 179743617). A exequente, por sua vez, informou o número do pix para transferência dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais (ID 179750611). Dessa forma, DEFIRO o pedido para transferência dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais para a conta da advogada LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA, mediante PIX, informado em ID 179750611. CUMPRA-SE a decisão que DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO valor da obrigação principal, devido a ROSANE GOMES COSTA CARVALHO para conta judicial vinculada ao processo nº 0000430-90.2008.8.07.0004, da 1ª Vara Cível do Gama. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência Promova-se a transferência via PIX em favor da credora LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA, dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais. Cumpra-se a decisão de ID 175837754 que determinou a transferência do valor da obrigação principal, devido a ROSANE GOMES COSTA CARVALHO, para conta judicial vinculada ao processo nº 0000430-90.2008.8.07.0004, da 1ª Vara Cível do Gama. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:05

Juntada de alvará de levantamento

01/12/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:41

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:30

Outras decisões

29/11/2023, 16:30

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705181-46.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ROSANE GOMES COSTA CARVALHO, LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SOCIEDADE DE ENSINO NOVA CAPITAL LTDA informa que, nos autos de número 0000430-90.2008.8.07.0004, que tramita na 1º Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama, fora determinada a penhora no rosto dos autos em epígrafe. Requer que o valor "indicado na certidão retro" seja depositado em conta judicial vinculada aquele Juízo. Não há decisão referente à penhora mencionada. A parte requerente não juntou sequer o documento a que faz referência da petição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se SOCIEDADE DE ENSINO NOVA CAPITAL LTDA para comprovar a existência de penhora no rosto destes autos. Prazo:5 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do pedido de transferência de valores. Prazo: 5 dias. Nenhum valor será liberado até que seja proferida decisão acerca da penhora no rosto dos autos. Após, retornem os autos conclusos para decisão. AO CJU: Intime-se SOCIEDADE DE ENSINO NOVA CAPITAL LTDA. Prazo:5 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente. Prazo: 5 dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

27/10/2023, 13:00

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705181-46.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ROSANE GOMES COSTA CARVALHO, LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ROSANE GOMES COSTA CARVALHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigi

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

20/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:32

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:02

Deferido o pedido de ROSANE GOMES COSTA CARVALHO - CPF: 279.144.611-72 (EXEQUENTE).

20/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:24

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:12

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:43

Outras decisões

29/09/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de ROSANE GOMES COSTA CARVALHO em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:51

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705181-46.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ROSANE GOMES COSTA CARVALHO, LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ROSANE GOMES COSTA CARVALHO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigi

04/08/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ROSANE GOMES COSTA CARVALHO - CPF: 279.144.611-72 (EXEQUENTE)

03/08/2023, 08:15

Recebidos os autos

03/08/2023, 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

02/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:52

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 21:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de ROSANE GOMES COSTA CARVALHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:48

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:02

Deferido o pedido de ROSANE GOMES COSTA CARVALHO - CPF: 279.144.611-72 (EXEQUENTE).

13/06/2023, 17:17

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

06/06/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:49

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/04/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:06

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 09:24

Recebidos os autos

30/11/2022, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/11/2022, 17:13

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 18:40

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:40

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/10/2022, 10:32

Recebidos os autos

19/10/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/06/2022, 16:42

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2022, 18:30

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/05/2022, 20:07

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:22

Recebidos os autos

27/04/2022, 14:06

Decisão interlocutória - indeferimento

27/04/2022, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/04/2022, 12:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2022, 12:29

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 21:29

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 07:44

Sentença

•04/12/2023, 20:08

Decisão

•30/11/2023, 18:41

Decisão

•29/11/2023, 16:30

Despacho

•24/11/2023, 18:16

Despacho

•24/11/2023, 15:13

Decisão

•20/10/2023, 17:32

Decisão

•20/10/2023, 17:02

Decisão

•29/09/2023, 15:43

Decisão

•05/09/2023, 15:32

Decisão

•03/08/2023, 10:19

Decisão

•03/08/2023, 08:15

Decisão

•14/06/2023, 18:01

Decisão

•13/06/2023, 17:17

Despacho

•07/06/2023, 15:19

Todos os documentos(29)

Sentença

•06/12/2023, 07:44

Sentença

•04/12/2023, 20:08

Decisão

•30/11/2023, 18:41

Decisão

•29/11/2023, 16:30

Despacho

•24/11/2023, 18:16

Despacho

•24/11/2023, 15:13

Decisão

•20/10/2023, 17:32

Decisão

•20/10/2023, 17:02

Decisão

•29/09/2023, 15:43

Decisão

•05/09/2023, 15:32

Decisão

•03/08/2023, 10:19

Decisão

•03/08/2023, 08:15

Decisão

•14/06/2023, 18:01

Decisão

•13/06/2023, 17:17

Despacho

•07/06/2023, 15:19

Despacho

•06/06/2023, 21:17

Despacho

•18/04/2023, 18:49

Despacho

•18/04/2023, 16:41

Despacho

•30/11/2022, 09:24

Despacho

•10/11/2022, 17:41

Despacho

•10/11/2022, 17:40

Decisão

•23/06/2022, 18:30

Decisão

•03/05/2022, 10:52

Decisão

•27/04/2022, 16:00

Decisão

•27/04/2022, 14:06

Petição

•26/04/2022, 21:29

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 21:29

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 21:29

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 21:29