Procedimento Comum Cível 0704805-17.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 339,60

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

RAIMUNDO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

SERPLUZ - SERVICO POSTUMO DE LUZIANIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERLLUZ OCIDENTAL SERVICOS POSTUMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de SERPLUZ - SERVICO POSTUMO DE LUZIANIA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:40

Decorrido prazo de SERLLUZ OCIDENTAL SERVICOS POSTUMOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:40

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

09/01/2025, 07:46

Recebidos os autos

09/01/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 19/12/2024

07/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de SERPLUZ - SERVICO POSTUMO DE LUZIANIA LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de SERLLUZ OCIDENTAL SERVICOS POSTUMOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2024, 01:45

Publicado Sentença em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:27

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:06

Decorrido prazo de SERPLUZ - SERVICO POSTUMO DE LUZIANIA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:40

Decorrido prazo de SERLLUZ OCIDENTAL SERVICOS POSTUMOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:40

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Documentos

Sentença

•26/10/2024, 22:27

Sentença

•26/10/2024, 22:27

22/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

09/01/2025, 07:46

Recebidos os autos

09/01/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 19/12/2024

07/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de SERPLUZ - SERVICO POSTUMO DE LUZIANIA LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de SERLLUZ OCIDENTAL SERVICOS POSTUMOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2024, 01:45

Publicado Sentença em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:27

Recebidos os autos

26/10/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 22:27

Julgado procedente o pedido

26/10/2024, 22:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024, 14:18

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704805-17.2023.8.07.0021. REQUERENTE: RAIMUNDO MARQUES DA SILVA REQUERIDO: SERPLUZ - SERVICO POSTUMO DE LUZIANIA LTDA - ME, SERLLUZ OCIDENTAL SERVICOS POSTUMOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REQUERENTE: RAIMUNDO MARQUES DA SILVA em desfavor de REQUERIDO: SERPLUZ - SERVICO POSTUMO DE LUZIANIA LTDA - ME, SERLLUZ OCIDENTAL SERVICOS POSTUMOS LTDA, conforme qualificações constantes dos autos. Citada, a parte ré deixou de oferecer defesa no prazo legal, conforme certificação eletrônica nos autos. Dessa forma, decreto a sua REVELIA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC. Intimem-se as partes, nos termos do art.357, §1º, do CPC. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por em desfavor de

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 22:09

Decretada a revelia

29/02/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de SERPLUZ - SERVICO POSTUMO DE LUZIANIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:09

Decorrido prazo de SERLLUZ OCIDENTAL SERVICOS POSTUMOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2023, 15:36

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:30

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO MARQUES DA SILVA - CPF: 488.454.183-91 (REQUERENTE).

15/12/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 10:06

Decisão

•29/02/2024, 22:09

Decisão

•29/02/2024, 22:09

Decisão

•15/12/2023, 17:30

Decisão

•15/12/2023, 17:30