Cumprimento de sentença 0704717-76.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.013,97

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SALUSTIANO LOPES RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

PRODEF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SALUSTIANO LOPES RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

PRODEF

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 23:58

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 23:58

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:17

Decisão

•06/02/2026, 13:36

16/04/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2026, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:56

Recebidos os autos

29/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

12/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/08/2025, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 16:18

Recebidos os autos

06/08/2025, 14:14

Outras decisões

06/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 13:20

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:53

Outras decisões

13/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/04/2025, 19:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2025, 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:07

Publicado Certidão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:19

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/11/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 18:12

Decorrido prazo de EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 23:26

Decorrido prazo de EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:41

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2024, 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/04/2024, 23:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024, 14:17

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704717-76.2023.8.07.0021. REQUERENTE: SALUSTIANO LOPES RODRIGUES REQUERIDO: EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REQUERENTE: SALUSTIANO LOPES RODRIGUES em desfavor de REQUERIDO: EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME, conforme qualificações constantes dos autos. Citada, a parte ré deixou de oferecer defesa no prazo legal, conforme certificação eletrônica nos autos. Dessa forma, decreto a sua REVELIA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC. Intimem-se as partes, nos termos do art.357, §1º, do CPC. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por em desfavor de

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 22:09

Decretada a revelia

29/02/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/02/2024, 13:30

Decorrido prazo de EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023, 19:02

Recebidos os autos

07/12/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2023, 19:28

Concedida a gratuidade da justiça a SALUSTIANO LOPES RODRIGUES - CPF: 484.375.491-91 (REQUERENTE).

07/12/2023, 19:28

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 10:16

Decisão

•02/12/2025, 13:56

Despacho

•29/11/2025, 11:07

Despacho

•29/11/2025, 11:07

Decisão

•19/08/2025, 14:15

Decisão

•06/08/2025, 14:14

Decisão

•06/08/2025, 14:14

Decisão

•13/05/2025, 16:53

Decisão

•13/05/2025, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública

•30/01/2025, 18:20

Acórdão

•29/01/2025, 11:08

Sentença

•16/09/2024, 16:41

Sentença

•16/09/2024, 16:41

Decisão

•29/02/2024, 22:09

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/02/2026, 14:17

Decisão

•06/02/2026, 13:36

Decisão

•02/12/2025, 13:56

Despacho

•29/11/2025, 11:07

Despacho

•29/11/2025, 11:07

Decisão

•19/08/2025, 14:15

Decisão

•06/08/2025, 14:14

Decisão

•06/08/2025, 14:14

Decisão

•13/05/2025, 16:53

Decisão

•13/05/2025, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública

•30/01/2025, 18:20

Acórdão

•29/01/2025, 11:08

Sentença

•16/09/2024, 16:41

Sentença

•16/09/2024, 16:41

Decisão

•29/02/2024, 22:09

Decisão

•29/02/2024, 22:09

Decisão

•07/12/2023, 19:28

Decisão

•07/12/2023, 19:28