Execução Fiscal 0705644-33.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0705644-33.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 21:17

Transitado em Julgado em 26/03/2024

10/05/2024, 21:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS TANGARA LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:59

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705644-33.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS TANGARA LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS TANGARA LTDA - EPP, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 164552766, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 164552768), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas processuais e honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 164552766), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 00:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:03

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:36

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:10

Sentença

•29/02/2024, 00:10

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS TANGARA LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(64)