Embargos à Execução Fiscal 0721494-54.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 39.412,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

HIGRA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

HIGRA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:23

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/04/2026, 14:07

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de réplica

27/11/2025, 22:30

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:49

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:31

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:23

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/04/2026, 14:07

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:07

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:30

Despacho

•06/04/2026, 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

29/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de réplica

27/11/2025, 22:30

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:49

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

22/05/2025, 20:28

Concedida a tutela provisória

22/05/2025, 20:28

Outras decisões

22/05/2025, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:58

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721494-54.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: HIGRA INDUSTRIAL LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que o documento anexado no ID 162963496 foi assinado eletronicamente e, ainda, que não há informações suficientes na procuração de ID 162963537 para confirmar se a assinatura ali aposta se refere a um dos administradores da empresa, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se a Embargante para identificar o emissor do referido documento, anexando comprovante aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:23

Determinada a emenda à inicial

27/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/06/2023, 19:48

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

02/06/2023, 15:59

Determinada a emenda à inicial

02/06/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/05/2023, 17:26

Distribuído por dependência

20/04/2023, 19:01

Decisão

•23/05/2025, 13:31

Decisão

•22/05/2025, 20:28

Decisão

•27/02/2024, 18:23

Decisão

•27/02/2024, 18:23

Decisão

•02/06/2023, 15:59

Decisão

•02/06/2023, 15:59