Execução Fiscal 0757651-60.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0757651-60.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 26/03/2024

17/05/2024, 18:29

Decorrido prazo de HPF SURGICAL LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:59

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757651-60.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HPF SURGICAL LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: HPF SURGICAL LTDA, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 172549613, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 172549614), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO) e 34 (CANCELAMENTO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 172549613), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo em face de Intime-se apenas a parte Executada, por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 00:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:06

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:58

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

18/05/2023, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 18:56

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:09

Sentença

•29/02/2024, 00:09

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de HPF SURGICAL LTDA em 26/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

Determinado o bloqueio/penhora on line

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