Execução Fiscal 0758942-95.2022.8.07.0016 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:19

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0758942-95.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SHP BRASIL EIRELI, SHP BRASIL EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da petição de ID 190022117, requerendo o que considerar de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 17 de maio de 2024. VANIA LUCIA MACHADO DOS SANTOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:36

Decorrido prazo de SHP BRASIL EIRELI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de SHP BRASIL EIRELI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 16:54

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0758942-95.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SHP BRASIL EIRELI, SHP BRASIL EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SHP BRASIL EIRELI, SHP BRASIL EIRELI, partes já qualificadas nos autos. A Executada peticionou no ID 144213840, informando que os débitos em cobrança nos presentes autos foram objeto de parcelamento administrativo, antes do ajuizamento da ação executiva. Instado a se manifestar, o Distrito Federal requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial. Anexou as telas do SITAF (ID 169283350), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 34 (CANCELADO). É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o Distrito Federal ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa. Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos. Por outro lado, a fração acima fixada deverá ser reduzida pela metade, em atenção ao comando do artigo 90, § 4º, do CPC, considerando-se que o Distrito Federal reconheceu a procedência do pedido e, simultaneamente, promoveu ao cancelamento da(s) CDA(s) em cobrança nestes autos. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, no entanto, em razão da sua condenação parcial e da indisponibilidade do interesse público, deverá ser intimada. Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes / o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 23:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2024, 23:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:56

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/05/2023, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

16/01/2023, 07:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/01/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 08:41

Recebidos os autos

13/01/2023, 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

20/12/2022, 08:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/12/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 13:18

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:41

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:40

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

02/12/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 21:03

Decorrido prazo de SHP BRASIL EIRELI em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:44

Decorrido prazo de SHP BRASIL EIRELI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/11/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:57

Recebidos os autos

04/11/2022, 08:20

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2022, 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/11/2022, 12:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/11/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 12:28

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SHP BRASIL EIRELI em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SHP BRASIL EIRELI em 26/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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