Execução Fiscal 0006865-60.2006.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0006865-60.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 27/03/2024

24/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de DIVINO FRANCA PEREIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:52

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006865-60.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIVINO FRANCA PEREIRA SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, consoante consultas colacionadas pelo Distrito Federal, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2024, 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:02

Recebidos os autos

29/01/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2023, 13:32

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 10:48

Sentença

•22/02/2024, 17:08

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2024

Decorrido prazo de DIVINO FRANCA PEREIRA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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