Execução Fiscal 0034011-71.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.079,50

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:02

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:13

Outras decisões

03/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

05/06/2024, 18:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2024, 13:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:10

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:02

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 17:13

Decisão

•03/07/2024, 17:13

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legal

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Recebidos os autos

03/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:13

Outras decisões

03/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

05/06/2024, 18:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2024, 13:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034011-71.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 06:15

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:22

Declarada incompetência

31/01/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/10/2023, 18:42

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:08

Recebidos os autos

21/07/2022, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de ITATICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 07:54

Decisão

•01/03/2024, 06:15

Decisão

•31/01/2024, 15:22

Decisão

•22/07/2022, 10:08

Decisão

•21/07/2022, 14:10