Execução Fiscal 0042850-85.2009.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0042850-85.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 21:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:04

Decorrido prazo de AMERICA DO SUL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:04

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042850-85.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMERICA DO SUL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL DECISÃO A Fazenda Pública apresenta petição em que informa a incorporação da executada pela empresa SUNDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, CNPJ: 47.193.149/0001-06, requerendo a alteração do polo passivo desta demanda para inclusão e, posterior, citação da empresa incorporadora. É o breve relatório. Decido. O art. 132 do CTN informa que “a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas”. Nesse contexto, as informações constantes nos autos dão conta de que a empresa executada foi incorporada pela empresa SUNDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, CNPJ: 47.193.149/0001-06, cujo nome empresarial atual é SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (ID 43237360, p. 4), razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pleito fazendário para determinar a sua inclusão no polo passivo desta demanda. Feita a inclusão acima determinada, cite-se. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:36

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

12/02/2024, 17:44

Recebidos os autos

12/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/02/2023, 13:56

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:56

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:55

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:29

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 17:36

Decisão

•12/02/2024, 17:44

—

Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMERICA DO SUL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(16)