Execução Fiscal 0704091-43.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.272,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AMANA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDREA APPARECIDA CARVALHO DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:47

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:08

Outras decisões

11/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

07/06/2024, 17:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2024, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2024, 14:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:10

Decorrido prazo de AMANA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Todas as movimentações(35)

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/02/2026, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:25

Decisão

•19/02/2026, 15:25

03/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:47

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:08

Outras decisões

11/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

07/06/2024, 17:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2024, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2024, 14:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:10

Decorrido prazo de AMANA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de ANDREA APPARECIDA CARVALHO DA CUNHA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:09

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704091-43.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMANA COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP, ANDREA APPARECIDA CARVALHO DA CUNHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 05:49

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:22

Declarada incompetência

31/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:19

Juntada de certidão

09/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2023, 03:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/03/2023, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 13:15

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:12

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2021, 13:09

Recebidos os autos

08/02/2021, 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 14:01

Decisão

•11/11/2024, 17:08

Decisão

•11/11/2024, 17:08

Decisão

•01/03/2024, 05:49

Decisão

•31/01/2024, 15:22

Decisão

•08/02/2021, 13:09