Execução de Título Extrajudicial 0705651-31.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.661,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

CRISTIANE ORNELAS CHAVES

CPF

Autor

PRISCILA LIMA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ

OAB/DF 37172·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 23053·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA

OAB/DF 21744·CPF·Representa: Autor

RONALDO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 35017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de CRISTIANE ORNELAS CHAVES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:22

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2025, 15:34

Indeferido o pedido de CRISTIANE ORNELAS CHAVES - CPF: 419.355.351-53 (APELANTE)

13/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

15/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:56

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:37

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:20

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 16:34

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoramente

10/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de CRISTIANE ORNELAS CHAVES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:22

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 15:46

Decisão

•13/08/2025, 15:34

13/08/2025, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2025, 15:34

Indeferido o pedido de CRISTIANE ORNELAS CHAVES - CPF: 419.355.351-53 (APELANTE)

13/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

15/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:56

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:37

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:20

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:52

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2025, 16:02

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 17:05

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:11

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:26

Publicado Certidão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:26

Juntada de certidão

13/12/2024, 09:41

Juntada de certidão

05/12/2024, 19:03

Juntada de certidão

29/09/2024, 21:23

Decorrido prazo de CRISTIANE ORNELAS CHAVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 22:44

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:52

Outras decisões

03/09/2024, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

03/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:36

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:27

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:43

Determinada a emenda à inicial

18/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/05/2024, 19:02

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DIGITAL. CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMITIDA POR ENTIDADE SEM REGISTRO JUNTO A ICP-BRASIL. POSSIBILIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A Medida Provisória no 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, dispõe em seu art. 10, § 2º que não há óbice para a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, devendo ser cumpridas as exigências legais sobre a matéria. 2. Preenchidos os respectivos requisitos normativos e não havendo elementos que apontem para a invalidade da assinatura eletrônica constante do título executivo, deve ser dado prosseguimento à tramitação do feito, podendo a regularidade formal do respectivo documento ser oportunamente impugnada pela parte, se for o caso. 3. Apelo conhecido e provido.

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/07/2023, 14:22

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de PRISCILA LIMA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:33

Publicado Edital em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 02:49

Expedição de Edital.

27/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de CRISTIANE ORNELAS CHAVES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:57

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:43

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:18

Deferido o pedido de CRISTIANE ORNELAS CHAVES - CPF: 419.355.351-53 (EXEQUENTE).

02/03/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

27/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:45

Publicado Certidão em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 08:32

Juntada de certidão

10/11/2022, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2022, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2022, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 11:48

Mandado devolvido dependência

21/08/2022, 20:57

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:22

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:06

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:39

Decisão interlocutória - deferimento

29/07/2022, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de CRISTIANE ORNELAS CHAVES em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 12:13

Publicado Certidão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 11:50

Decisão interlocutória - recebido

25/04/2022, 12:48

Recebidos os autos

25/04/2022, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

18/04/2022, 14:17

Juntada de Petição de apelação

12/04/2022, 09:42

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Recebidos os autos

17/03/2022, 16:39

Indeferida a petição inicial

17/03/2022, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

11/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/03/2022, 16:15

Publicado Decisão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

22/02/2022, 13:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/02/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 17:43

Despacho

•07/03/2025, 15:53

Decisão

•03/09/2024, 12:52

Decisão

•03/09/2024, 12:52

Decisão

•18/06/2024, 16:43

Decisão

•18/06/2024, 16:43

Acórdão

•29/02/2024, 17:18

Decisão

•02/03/2023, 16:18

Decisão

•02/03/2023, 16:17

Decisão

•29/07/2022, 14:39

Decisão

•29/07/2022, 14:39

Decisão

•25/04/2022, 12:48

Sentença

•17/03/2022, 16:39

Sentença

•17/03/2022, 16:39

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/09/2025, 15:46

Decisão

•13/08/2025, 15:34

Despacho

•07/03/2025, 15:53

Decisão

•03/09/2024, 12:52

Decisão

•03/09/2024, 12:52

Decisão

•18/06/2024, 16:43

Decisão

•18/06/2024, 16:43

Acórdão

•29/02/2024, 17:18

Decisão

•02/03/2023, 16:18

Decisão

•02/03/2023, 16:17

Decisão

•29/07/2022, 14:39

Decisão

•29/07/2022, 14:39

Decisão

•25/04/2022, 12:48

Sentença

•17/03/2022, 16:39

Sentença

•17/03/2022, 16:39

Decisão

•22/02/2022, 13:41

Decisão

•22/02/2022, 13:41