Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710803-14.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 236.609,70

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:57

Juntada de certidão

18/04/2026, 03:02

Publicado Ofício em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:34

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(342)

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:57

Juntada de certidão

18/04/2026, 03:02

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 07:06

Decisão

•29/01/2026, 15:41

Publicado Ofício em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:34

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:06

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:41

Outras decisões

29/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/01/2026, 20:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Publicado Despacho em 16/12/2025.

17/12/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:21

Recebidos os autos

10/12/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:12

Publicado Decisão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 22:25

Recebidos os autos

13/11/2025, 19:18

Outras decisões

13/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:26

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 19:47

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:18

Outras decisões

30/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/10/2025, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:36

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:24

Recebidos os autos

14/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/03/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 17:48

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 21:31

Juntada de Petição de apelação

17/12/2024, 12:45

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:19

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:02

Juntada de alvará de levantamento

11/12/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 06:45

Recebidos os autos

09/12/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 19:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de apelação

26/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:38

Publicado Sentença em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:12

Recebidos os autos

28/10/2024, 13:46

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/07/2024, 18:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/07/2024, 13:31

Juntada de certidão

17/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:22

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:23

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 08:49

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:14

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/06/2024, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/03/2024, 06:56

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/03/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 20:57

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:20

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 180952491. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 20:17:25. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710803-14.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 20:17

Juntada de Petição de laudo

07/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:11

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710803-14.2019.8.07.0018. AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 REU: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO I - Intimem-se as partes e o perito para informarem se a perícia foi realizada conforme agendamento de ID 167323099. Prazo: CINCO DIAS. II - Em caso positivo, aguarde-s Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:46

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/09/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:03

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 L Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0710803-14.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:39

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:28

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:06

Deferido o pedido de LUCIANO CAMPITELLI CONTI - CPF: 254.367.188-92 (PERITO).

10/08/2023, 10:42

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:42

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710803-14.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/08/2023, 10:37

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:13

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:40

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU).

10/07/2023, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

07/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:28

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 20:03

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:28

Outras decisões

13/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/05/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:24

Publicado Certidão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 23:25

Decorrido prazo de LUCIANO CAMPITELLI CONTI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 17:22

Recebidos os autos

09/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/03/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:26

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:21

Recebidos os autos

16/02/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 20:58

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 23:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:20

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:39

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:55

Nomeado perito

17/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:55

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 14:58

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:39

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

18/03/2021, 23:26

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2021, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:31

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:31

Juntada de certidão

22/02/2021, 21:50

Juntada de Petição de apelação

12/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2021, 16:03

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:27

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:25

Juntada de Petição de apelação

17/12/2020, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Publicado Sentença em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 01:27

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

20/11/2020, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/11/2020, 16:05

Recebidos os autos

20/11/2020, 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

11/11/2020, 17:36

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

11/11/2020, 17:29

Juntada de certidão

11/11/2020, 17:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2020, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Juntada de Petição de contrarrazões

02/11/2020, 20:05

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Publicado Certidão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Juntada de certidão

23/10/2020, 17:46

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/10/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:14

Recebidos os autos

08/10/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/10/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2020, 21:13

Publicado Sentença em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:12

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

01/10/2020, 15:29

Julgado procedente o pedido

01/10/2020, 15:09

Recebidos os autos

01/10/2020, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

15/09/2020, 16:47

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

21/08/2020, 13:11

Recebidos os autos

21/08/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/08/2020, 20:09

Recebidos os autos

14/08/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 11:01

Juntada de Petição de especificação de provas

10/07/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 21:22

Recebidos os autos

03/07/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 16:07

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:36

Recebidos os autos

24/06/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/06/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 22:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:31

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:15

Recebidos os autos

15/05/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/05/2020, 21:32

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 21:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 22:24

Recebidos os autos

03/03/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/02/2020, 19:34

Juntada de Petição de réplica

14/02/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 17:04

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 22:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 08:50

Recebidos os autos

22/01/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/01/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 17:43

Juntada de Petição de contestação

21/01/2020, 17:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 18:29

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 14:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 402 LOTE 14 em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 14:53

Publicado Intimação em 31/10/2019.

31/10/2019, 10:14

Juntada de mandado

30/10/2019, 18:51

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2019, 12:39

Recebidos os autos

26/10/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 18:49

Despacho

•12/12/2025, 06:47

Despacho

•10/12/2025, 14:05

Decisão

•13/11/2025, 22:25

Decisão

•13/11/2025, 19:18

Decisão

•30/10/2025, 19:47

Decisão

•30/10/2025, 17:18

Acórdão

•20/08/2025, 15:37

Despacho

•10/12/2024, 06:45

Despacho

•09/12/2024, 19:54

Sentença

•28/10/2024, 14:12

Sentença

•28/10/2024, 13:46

Despacho

•29/07/2024, 18:03

Despacho

•03/07/2024, 18:28

Todos os documentos(65)

Decisão

•30/01/2026, 07:06

Decisão

•29/01/2026, 15:41

Despacho

•12/12/2025, 06:47

Despacho

•10/12/2025, 14:05

Decisão

•13/11/2025, 22:25

Decisão

•13/11/2025, 19:18

Decisão

•30/10/2025, 19:47

Decisão

•30/10/2025, 17:18

Acórdão

•20/08/2025, 15:37

Despacho

•10/12/2024, 06:45

Despacho

•09/12/2024, 19:54

Sentença

•28/10/2024, 14:12

Sentença

•28/10/2024, 13:46

Despacho

•29/07/2024, 18:03

Despacho

•03/07/2024, 18:28

Despacho

•03/07/2024, 16:43

Despacho

•12/06/2024, 06:40

Despacho

•11/06/2024, 17:11

Despacho

•14/03/2024, 18:31

Despacho

•22/09/2023, 14:46

Despacho

•22/09/2023, 14:45

Despacho

•19/09/2023, 15:46

Decisão

•10/08/2023, 10:42

Decisão

•24/07/2023, 11:13

Decisão

•11/07/2023, 16:33

Decisão

•10/07/2023, 12:21

Decisão

•14/06/2023, 20:03

Decisão

•13/06/2023, 18:28

Despacho

•10/04/2023, 13:39

Despacho

•09/04/2023, 17:22

Despacho

•16/02/2023, 19:23

Despacho

•16/02/2023, 18:21

Decisão

•21/11/2022, 14:58

Decisão

•17/10/2022, 17:39

Decisão

•17/10/2022, 16:55

Decisão

•12/09/2022, 11:37

Despacho

•10/03/2022, 12:24

Despacho

•09/03/2022, 15:48

Agravo

•07/12/2021, 23:37

Agravo

•07/12/2021, 23:37

Decisão

•16/11/2021, 14:37

Decisão

•12/11/2021, 14:01

Acórdão

•16/09/2021, 16:51

Despacho

•13/07/2021, 16:18

Despacho

•13/07/2021, 16:07

Acórdão

•28/06/2021, 16:34

Sentença

•21/11/2020, 01:27

Sentença

•20/11/2020, 16:05

Despacho

•09/10/2020, 16:14

Despacho

•08/10/2020, 14:03

Sentença

•01/10/2020, 16:12

Sentença

•01/10/2020, 15:09

Despacho

•21/08/2020, 12:27

Despacho

•14/08/2020, 16:27

Despacho

•03/07/2020, 21:22

Despacho

•03/07/2020, 16:20

Despacho

•24/06/2020, 16:35

Despacho

•24/06/2020, 13:09

Despacho

•15/05/2020, 18:15

Despacho

•15/05/2020, 17:31

Despacho

•04/03/2020, 22:24

Despacho

•03/03/2020, 15:41

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