Execução de Título Extrajudicial 0717039-85.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717039-85.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:14

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:37

Processo Desarquivado

23/03/2024, 04:10

Juntada de Petição de apelação

22/03/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:17

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717039-85.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: REALINO CANDIDO DA COSTA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cinge-se a irresignação do ora Embargante à assertiva de que a sentença proferida teria incorrido em contradição. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. Cumpre-me de plano esclarecer o equívoco perpetrado pelo Embargante. É que somente se pode ter por configurado o defeito da contradição, autorizativo do manejo dos embargos declaratórios, quando na decisão se incluem proposições entre si inconciliáveis, o que se pode dar entre proposições contidas na motivação, na parte decisória, ou entre aquelas enunciadas nas razões de decidir e o dispositivo. Contudo, não há que se cogitar de contradição, por inconcebível, entre o que conste de alguma peça dos autos, ou mesmo com a legislação aplicável ou a realidade fática tida por verdadeira, como aspira o Embargante, o que, em melhor análise, refere-se a caso de error in iudicando ou a critério de valoração probante e não de antagonismo no conteúdo decisório. Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade no decisório, o qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu particular entendimento, ou seja, busca o Embargante alcançar conclusão diversa daquela assentada em exercício de subsunção da casuística dos autos à legislação tida por aplicável, ao que não se presta dito remédio processual. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

04/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 12:12

Despacho

•01/04/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717039-85.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: REALINO CANDIDO DA COSTA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cinge-se a irresignação do ora Embargante à assertiva de que a sentença proferida teria incorrido em contradição. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. Cumpre-me de plano esclarecer o equívoco perpetrado pelo Embargante. É que somente se pode ter por configurado o defeito da contradição, autorizativo do manejo dos embargos declaratórios, quando na decisão se incluem proposições entre si inconciliáveis, o que se pode dar entre proposições contidas na motivação, na parte decisória, ou entre aquelas enunciadas nas razões de decidir e o dispositivo. Contudo, não há que se cogitar de contradição, por inconcebível, entre o que conste de alguma peça dos autos, ou mesmo com a legislação aplicável ou a realidade fática tida por verdadeira, como aspira o Embargante, o que, em melhor análise, refere-se a caso de error in iudicando ou a critério de valoração probante e não de antagonismo no conteúdo decisório. Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade no decisório, o qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu particular entendimento, ou seja, busca o Embargante alcançar conclusão diversa daquela assentada em exercício de subsunção da casuística dos autos à legislação tida por aplicável, ao que não se presta dito remédio processual. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

04/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/04/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(19)