Apelação Cível 0717109-91.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

GABRIEL SILVERIO GONZAGA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DA SILVA MOURA NETO

OAB/DF 40982·CPF·Representa: Autor

ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO

OAB/DF 65986·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

GABRIEL SILVERIO GONZAGA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 25/04/2024

03/05/2024, 11:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de GABRIEL SILVERIO GONZAGA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024, 13:50

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 15:32

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de GABRIEL SILVERIO GONZAGA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 25/04/2024

03/05/2024, 11:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de GABRIEL SILVERIO GONZAGA em 26/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 18:14

Despacho

•30/08/2023, 17:47

27/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024, 13:50

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 15:32

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de GABRIEL SILVERIO GONZAGA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2023, 17:07

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2023, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 18:41

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:47

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/08/2023, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 13:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2023, 15:07

Publicado Ementa em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:19

Conhecido o recurso de GABRIEL SILVERIO GONZAGA - CPF: 033.830.511-45 (APELANTE) e não-provido

07/07/2023, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 17:40

Recebidos os autos

26/05/2023, 19:24

Decorrido prazo de GABRIEL SILVERIO GONZAGA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2023, 17:28

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:49

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2023, 19:42

Recebidos os autos

23/03/2023, 19:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

23/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de comprovante

20/03/2023, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

20/03/2023, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

20/03/2023, 06:29

Recebidos os autos

20/03/2023, 06:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2023, 22:18

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 15:53

Acórdão

•10/07/2023, 15:00

Decisão

•24/03/2023, 13:49

Decisão

•23/03/2023, 19:42

Sentença

•24/01/2023, 17:29

Sentença

•23/01/2023, 13:19

Decisão

•08/11/2022, 17:29

Decisão

•08/11/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 19:18

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 19:18

Documento de Comprovação

•07/11/2022, 19:18