Agravo de Instrumento 0717522-27.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0717522-27.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 25/03/2024

05/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA VIA SISBAJUD. TEIMOSINHA. PROCESSO SUSPENSO. ARTIGO 921, III DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. 1. A utilização dos sistemas conveniados configura mecanismo aptos a auxiliar o exequente na perseguição de bens do devedor durante o trâmite da execução. 2. Por expressa previsão legal, encravada no art. 921, III do CPC, não encontrados bens do devedor, o processo de execução será suspenso pelo período de 01 ano, bem como o prazo prescricional. 3. Suspensa a execução, sua reabertura depende de indicação, pelo credor, de bens do devedor, não sendo possível sua realização para simples buscas via sistemas conveniados da Justiça. 4. No caso, verifica-se que foi oportunizado ao credor a utilização dos sistemas de buscas de ativos, que se mostraram infrutíferas. Suspenso o processo executivo por execução frustrada (art. 921, III do CPC), a realização de novas medidas de buscas de bens dependem de indicação de sua viabilidade e necessidade. 5. Recurso conhecido e desprovido.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:11

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido

26/02/2024, 18:02

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 11:42

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 17:19

Decisão

•10/05/2023, 18:18

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Ementa em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de manifestação

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