Execução Fiscal 0735801-18.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0735801-18.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:28

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/05/2024, 19:20

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2024, 19:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de VALDO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:16

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735801-18.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: VALDO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos, como o objetivo de restaurar a execução fiscal. Após inúmeras diligências realizadas nas mais diversas ocasiões, os autos não foram localizados, razão pela qual foi instaurada de ofício a restauração dos mesmos, a fim de que se dê prosseguimento à persecução do crédito fiscal. Foram juntados pela serventia deste Juízo os documentos constantes do Cartório. Devidamente citado, o Distrito Federal, juntou aos autos tela do SITAF com a informação de que a situação da Dívida e´ "50" pago. A parte executada na execução fiscal foi citada, e nada requereu. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa das partes. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, retifique-se a autuação para execução fiscal e retornem os autos para extinção. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:07

Recebidos os autos

08/02/2024, 14:48

Julgada procedente a impugnação à execução de

08/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:28

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 18:28

Sentença

•01/03/2024, 13:07

—

Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgada procedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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