Execução Fiscal 0737042-90.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
12/07/2021
Valor da Causa
R$ 62.563,64
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ALAMIR JUSTINO PEREIRA
OAB/MG 82993
·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Publicado Certidão em 18/05/2026.
19/05/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 02:17
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
ANGELA JUSTINO PEREIRA
CPF
754.***.***-34
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Reu
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 18:31
Juntada de certidão
13/05/2026, 18:30
Transitado em Julgado em 13/05/2026
13/05/2026, 18:29
Recebidos os autos
13/05/2026, 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2025, 15:40
Juntada de certidão
23/09/2025, 15:39
Decorrido prazo de ANGELA JUSTINO PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 03:23
Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 02:36
Juntada de certidão
04/06/2025, 11:48
Juntada de Petição de apelação
07/03/2025, 09:57
Decorrido prazo de ANGELA JUSTINO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:31
Publicado Sentença em 21/01/2025.
25/01/2025, 23:25
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Publicado Certidão em 18/05/2026.
19/05/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026
16/05/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 18:31
Juntada de certidão
13/05/2026, 18:30
Transitado em Julgado em 13/05/2026
13/05/2026, 18:29
Recebidos os autos
13/05/2026, 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/09/2025, 15:40
Juntada de certidão
23/09/2025, 15:39
Decorrido prazo de ANGELA JUSTINO PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 03:23
Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 02:36
Juntada de certidão
04/06/2025, 11:48
Juntada de Petição de apelação
07/03/2025, 09:57
Decorrido prazo de ANGELA JUSTINO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:31
Publicado Sentença em 21/01/2025.
25/01/2025, 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 14:49
Recebidos os autos
25/11/2024, 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024, 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/03/2024, 12:45
Decorrido prazo de ANGELA JUSTINO PEREIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 03:16
Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737042-90.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANGELA JUSTINO PEREIRA DESPACHO Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte executada se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
28/02/2024, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 18:19
Decorrido prazo de ANGELA JUSTINO PEREIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/05/2023, 12:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023, 15:39
Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 00:26
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 11:28
Recebidos os autos
22/03/2023, 15:41
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
22/03/2023, 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/10/2021, 11:20
Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
19/10/2021, 20:04
Recebidos os autos
18/10/2021, 23:15
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 23:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
16/10/2021, 07:01
Expedição de Certidão.
16/10/2021, 07:01
Juntada de Petição de petição
15/10/2021, 18:48
Recebidos os autos
27/09/2021, 20:38
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 20:38
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021, 20:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
15/09/2021, 09:05
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2021 09:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2021, 09:05
Juntada de certidão
15/09/2021, 09:04
Recebidos os autos
14/09/2021, 23:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
03/09/2021, 17:09
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/09/2021, 16:57
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2021, 14:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021, 17:44
Juntada de certidão
20/07/2021, 17:33
Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021, 13:58
Recebidos os autos
20/07/2021, 13:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
12/07/2021, 19:23
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2021 09:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2021, 12:28
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
12/07/2021, 12:28
Distribuído por sorteio
12/07/2021, 12:27
Documentos
Decisão
•
11/03/2026, 17:14
Acórdão
•
30/10/2025, 19:56
Sentença
•
18/12/2024, 14:49
Sentença
•
25/11/2024, 14:33
Despacho
•
01/03/2024, 13:10
Despacho
•
28/02/2024, 18:19
Sentença
•
27/04/2023, 11:28
Sentença
•
22/03/2023, 15:41
Despacho
•
18/10/2021, 23:15
Despacho
•
27/09/2021, 20:38
Despacho
•
27/09/2021, 20:38
Decisão
•
20/07/2021, 13:58