Cumprimento de sentença 0712274-36.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.202,99

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ARISTACIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO ARISTACIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA CARVALHO DA SILVA

OAB/DF 27801·CPF·Representa: Réu

VANIA LENIR SILVA WANDERLEY

OAB/GO 16809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ARISTACIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO ARISTACIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ABELARDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTERO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DE LUCENA

CPF

Reu

ARISTACIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE BALDUINO DA SILVA

Reu

LIDIA LEMOS PARAGUASSU

Reu

RUY DA COSTA PEREIRA

Reu

GESUS RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

PARIZETE DOS SANTOS MARQUES

Reu

SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

JODY BERQUO

Reu

JODY BERQUO

CPF

Reu

ERCOLIS ANTONIO MILANEZ,

Reu

DAMIAO MARIANO DA SILVA

Reu

VICENTE CARVALHO DE AGUIAR

CPF

Reu

ATALIBA CANDIDO DE RESENDE

Reu

IZOLINO RODRIGUES

Reu

JOSE ESTEVAM DA SILVA FILHO

Reu

JONAS TEIXEIRA DA SILVA

Reu

JOEL DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

JOSE PINTO DE MOURA

Reu

COSME MENDES DE ARAUJO

CPF

Reu

DEURALICE FERREIRA DE BRITO

CPF

Reu

JAIME BARROSO BRAGA

Reu

EDUARDO BENEDITO CHAVES VIEIRA

Reu

DINORA PINHEIRO DA COSTA

Reu

ENOQUE JOSE DA COSTA

CPF

Reu

DANIEL COSYN COSTERUS

Reu

RAUL ALVES DE SOUZA

Reu

FRANCISCO OLEGARIO DE LIMA

CPF

Reu

SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS

Reu

JOSE JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

VALMIRO FERREIRA FREITAS

CPF

Reu

ARICELIO ALVES DE LUCENA,

Reu

MARIA ALCENA DE SOUZA

Reu

FERNANDA CARVALHO DA SILVA

Reu

GENTIL AUGUSTO DA SILVA

Reu

JOSE JOAQUIM DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ABELARDO FERREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:27

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:29

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

02/07/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de ANTERO TAVARES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERRERIA DE LUCENA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ARISTACIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de COSME MENDES DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ABELARDO FERREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:27

Publicado Certidão em 07/07/2025.

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 08:44

Sentença

•21/03/2025, 18:18

07/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:29

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

02/07/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de ANTERO TAVARES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERRERIA DE LUCENA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ARISTACIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de COSME MENDES DE ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de DEURALICE FERREIRA DE BRITO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ENOQUE JOSE DA COSTA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de JODY BERQUO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de VALMIRO FERREIRA FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de VICENTE CARVALHO DE AGUIAR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ABELARDO FERREIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:44

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de VICENTE CARVALHO DE AGUIAR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ENOQUE JOSE DA COSTA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de JODY BERQUO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de VALMIRO FERREIRA FREITAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ABELARDO FERREIRA DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ANTERO TAVARES DA SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO FERRERIA DE LUCENA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ARISTACIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de COSME MENDES DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de DEURALICE FERREIRA DE BRITO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:42

Recebidos os autos

17/02/2025, 10:20

Outras decisões

17/02/2025, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:15

Recebidos os autos

17/10/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 21:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/10/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 00:55

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/08/2024, 12:08

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:06

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/04/2024, 14:25

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:11

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712274-36.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ABELARDO FERREIRA DA SILVA, ANTERO TAVARES DA SILVA, ANTONIO FERRERIA DE LUCENA, ARISTACIO PEREIRA DE OLIVEIRA, COSME MENDES DE ARAUJO, DEURALICE FERREIRA DE BRITO, ENOQUE JOSE DA COSTA, IZOLINO RODRIGUES, JOEL DE SOUZA OLIVEIRA, SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS, VALMIRO FERREIRA FREITAS, VICENTE CARVALHO DE AGUIAR, FRANCISCO OLEGARIO DE LIMA, JODY BERQUO, JOSE JOAQUIM DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado JOSE JOAQUIM DA SILVA a se manifestar sobre a documentação acrescida em ID 185786608, em QUINZE DIAS. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 10:23:09. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 08:18

Recebidos os autos

01/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:58

Juntada de certidão

29/02/2024, 21:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/02/2024, 18:01

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:53

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 15:50

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/01/2024, 22:39

Juntada de certidão

20/01/2024, 22:38

Juntada de certidão

20/01/2024, 22:37

Juntada de certidão

17/12/2023, 12:13

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 15:37

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:08

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/12/2023, 14:13

Processo Desarquivado

30/11/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 17:54

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/05/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 07:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:20

Recebidos os autos

05/05/2022, 16:46

Decisão interlocutória - deferimento

05/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/05/2022, 02:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:37

Recebidos os autos

20/04/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/04/2022, 10:29

Recebidos os autos

19/04/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/04/2022, 18:06

Processo Desarquivado

08/04/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:38

Arquivado Provisoramente

05/11/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:45

Juntada de certidão

24/10/2018, 15:45

Decorrido prazo de RUY DA COSTA PEREIRA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 03:54

Publicado Intimação em 27/09/2018.

27/09/2018, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 07:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 18:35

Recebidos os autos

25/09/2018, 14:24

Decisão interlocutória - deferimento

25/09/2018, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/09/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 17:39

Recebidos os autos

31/07/2018, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/07/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 15:41

Juntada de certidão

17/07/2018, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 07:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 14:02

Recebidos os autos

27/06/2018, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/06/2018, 09:12

Juntada de certidão

26/06/2018, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 09:09

Expedição de Alvará.

25/06/2018, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 15:04

Juntada de certidão

15/06/2018, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO OLEGARIO DE LIMA em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 07:36

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 18:16

Recebidos os autos

15/05/2018, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/05/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 16:39

Publicado Intimação em 30/04/2018.

30/04/2018, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 03:04

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:34

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:34

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:32

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 14:29

Juntada de certidão

26/04/2018, 14:29

Recebidos os autos

19/04/2018, 15:51

Decisão interlocutória - deferimento

19/04/2018, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/04/2018, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 14:27

Juntada de certidão

27/03/2018, 14:27

Expedição de Alvará.

26/03/2018, 18:54

Juntada de certidão

26/03/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 17:26

Decorrido prazo de GENTIL AUGUSTO DA SILVA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:40

Decorrido prazo de DANIEL COSYN COSTERUS em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de JOSE PINTO DE MOURA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de JAIME BARROSO BRAGA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de DAMIÃO MARIANO DA SILVA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de JONAS TEIXEIRA DA SILVA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de ARICELIO ALVES DE LUCENA, em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de RAUL ALVES DE SOUZA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de PARIZETE DOS SANTOS MARQUES em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de EDUARDO BENEDITO CHAVES VIEIRA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de DINORA PINHEIRO DA COSTA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de JOSE BALDUINO DA SILVA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de ATALIBA CANDIDO DE RESENDE em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de ERCOLIS ANTONIO MILANEZ, em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de GESUS RAMOS DE OLIVEIRA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM DA SILVA FILHO em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Decorrido prazo de LIDIA LEMOS PARAGUASSU em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 03:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 17:14

Recebidos os autos

21/03/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/03/2018, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 10:15

Publicado Intimação em 06/03/2018.

06/03/2018, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018, 07:50

Publicado Intimação em 02/03/2018.

02/03/2018, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 16:00

Juntada de certidão

02/03/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 15:06

Expedição de Alvará.

01/03/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 18:25

Recebidos os autos

28/02/2018, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/02/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 16:49

Juntada de certidão

28/02/2018, 16:49

Decisão interlocutória - deferimento

27/02/2018, 17:54

Recebidos os autos

27/02/2018, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/02/2018, 14:29

Juntada de certidão

23/02/2018, 14:28

Recebidos os autos

20/02/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/02/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 16:36

Juntada de certidão

16/02/2018, 16:36

Recebidos os autos

06/02/2018, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

06/02/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 16:37

Juntada de certidão

30/01/2018, 16:37

Juntada de certidão

25/01/2018, 15:03

Decorrido prazo de FERNANDA CARVALHO DA SILVA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:06

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA OLIVEIRA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:06

Decorrido prazo de ANTERO TAVARES DA SILVA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:06

Decorrido prazo de JAIME BARROSO BRAGA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:06

Decorrido prazo de IZOLINO RODRIGUES em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:06

Decorrido prazo de ERCOLIS ANTONIO MILANEZ, em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:06

Decorrido prazo de GESUS RAMOS DE OLIVEIRA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:06

Decorrido prazo de VICENTE CARVALHO DE AGUIAR em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:06

Decorrido prazo de GENTIL AUGUSTO DA SILVA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:05

Decorrido prazo de DEURALICE FERREIRA DE BRITO em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:05

Decorrido prazo de DANIEL COSYN COSTERUS em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:05

Decorrido prazo de JOSE PINTO DE MOURA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:05

Decorrido prazo de DAMIÃO MARIANO DA SILVA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:05

Decorrido prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:05

Decorrido prazo de ENOQUE JOSE DA COSTA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:05

Decorrido prazo de RUY DA COSTA PEREIRA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:05

Decorrido prazo de RAUL ALVES DE SOUZA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:05

Decorrido prazo de PARIZETE DOS SANTOS MARQUES em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:05

Decorrido prazo de EDUARDO BENEDITO CHAVES VIEIRA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:05

Decorrido prazo de DINORA PINHEIRO DA COSTA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:04

Decorrido prazo de LIDIA LEMOS PARAGUASSU em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:04

Decorrido prazo de JOSE BALDUINO DA SILVA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:04

Decorrido prazo de COSME MENDES DE ARAUJO em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:04

Decorrido prazo de ATALIBA CANDIDO DE RESENDE em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:04

Decorrido prazo de JOSE ESTEVAM DA SILVA FILHO em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:04

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:04

Decorrido prazo de ARISTACIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:03

Decorrido prazo de JODY BERQUO em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:03

Decorrido prazo de ABELARDO FERREIRA DA SILVA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:03

Decorrido prazo de JONAS TEIXEIRA DA SILVA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:03

Decorrido prazo de ARICELIO ALVES DE LUCENA, em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:03

Decorrido prazo de ANTONIO FERRERIA DE LUCENA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:03

Decorrido prazo de VALMIRO FERREIRA FREITAS em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:03

Decorrido prazo de MARIA ALCENA DE SOUZA em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:03

Decorrido prazo de SONIA PERPETUA DE CASTRO ELIAS em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 07:02

Publicado Intimação em 08/11/2017.

08/11/2017, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2017, 04:05

Decisão interlocutória - indeferimento

03/11/2017, 19:06

Recebidos os autos

03/11/2017, 19:06

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/11/2017, 15:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

03/11/2017, 14:47

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

03/11/2017, 10:11

Distribuído por dependência

03/11/2017, 10:11

Juntada de Petição de petição inicial

03/11/2017, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2017, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2017, 09:02

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 09:02

Decisão

•19/02/2025, 15:42

Decisão

•17/02/2025, 10:20

Despacho

•18/10/2024, 10:15

Despacho

•17/10/2024, 21:12

Despacho

•16/09/2024, 00:55

Despacho

•13/09/2024, 15:12

Despacho

•22/04/2024, 18:12

Despacho

•01/03/2024, 13:18

Despacho

•01/03/2024, 08:18

Despacho

•23/01/2024, 15:40

Anexo

•20/01/2024, 22:38

Despacho

•11/12/2023, 18:08

Despacho

•11/05/2022, 17:12

Todos os documentos(30)

Sentença

•24/03/2025, 08:44

Sentença

•21/03/2025, 18:18

Decisão

•19/02/2025, 15:42

Decisão

•17/02/2025, 10:20

Despacho

•18/10/2024, 10:15

Despacho

•17/10/2024, 21:12

Despacho

•16/09/2024, 00:55

Despacho

•13/09/2024, 15:12

Despacho

•22/04/2024, 18:12

Despacho

•01/03/2024, 13:18

Despacho

•01/03/2024, 08:18

Despacho

•23/01/2024, 15:40

Anexo

•20/01/2024, 22:38

Despacho

•11/12/2023, 18:08

Despacho

•11/05/2022, 17:12

Decisão

•05/05/2022, 16:46

Despacho

•20/04/2022, 16:36

Despacho

•20/04/2022, 15:37

Despacho

•19/04/2022, 17:24

Decisão

•25/09/2018, 14:24

Despacho

•31/07/2018, 17:39

Despacho

•27/06/2018, 14:02

Despacho

•15/05/2018, 18:16

Decisão

•19/04/2018, 15:51

Despacho

•21/03/2018, 18:52

Despacho

•28/02/2018, 18:25

Decisão

•27/02/2018, 17:54

Despacho

•20/02/2018, 17:14

Decisão

•03/11/2017, 19:06

Petição

•03/11/2017, 10:11