Embargos à Execução 0704254-45.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 668.880,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 01/05/2024

02/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de MARCUS MARCELO FERNANDES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:26

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704254-45.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: MARCUS MARCELO FERNANDES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A. Ao ID 188319756, foi determinada a emenda à inicial, não tendo sido atendido os comandos da decisão. Nesse sentido, o parágrafo único do art. 321 do CPC estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, não cumprida a diligência, o mencionado dispositivo autoriza o indeferimento da petição inicial pelo Juiz. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por MARCUS MARCELO FERNANDES em desfavor de Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 771 e 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Traslade-se cópia da presente aos autos de execução correlata. Publique-se. Intime-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

08/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2024, 20:43

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:50

Indeferida a petição inicial

04/04/2024, 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/04/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de MARCUS MARCELO FERNANDES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:09

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 01/05/2024

02/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de MARCUS MARCELO FERNANDES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:26

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704254-45.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: MARCUS MARCELO FERNANDES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A. Ao ID 188319756, foi determinada a emenda à inicial, não tendo sido atendido os comandos da decisão. Nesse sentido, o parágrafo único do art. 321 do CPC estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Todavia, não cumprida a diligência, o mencionado dispositivo autoriza o indeferimento da petição inicial pelo Juiz. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução opostos por MARCUS MARCELO FERNANDES em desfavor de Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 771 e 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Traslade-se cópia da presente aos autos de execução correlata. Publique-se. Intime-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

08/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2024, 20:43

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 18:50

Indeferida a petição inicial

04/04/2024, 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/04/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de MARCUS MARCELO FERNANDES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:05

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704254-45.2024.8.07.0007. EMBARGANTE: MARCUS MARCELO FERNANDES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Juntem-se as cópias das peças relevantes do processo de execução, nos termos do art. 914, §1º do CPC, quais sejam: (a) petição inicial; (b) título executivo; (c) memória de atualização do débito em cobrança; (d) procurações e eventuais substabelecimentos outorgados ao advogado da parte embargada, uma vez que esta será citada pelo DJe; 2. Nos embargos à execução, o valor da causa deve ser equivalente ao valor do crédito impugnado. Retifique-o, se o caso. 3. Para a análise do pedido de suspensão do feito principal, venha o comprovante de segurança do juízo. 4. No tocante à gratuidade de justiça, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:43

Determinada a emenda à inicial

29/02/2024, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/02/2024, 17:24

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:39

Distribuído por dependência

27/02/2024, 12:04

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 18:50

Sentença

•04/04/2024, 18:50

Decisão

•29/02/2024, 22:43

Decisão

•29/02/2024, 22:43

Despacho

•27/02/2024, 19:39