Monitória 0704461-44.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 68.732,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

21/08/2024, 11:44

Recebidos os autos

21/08/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2024, 20:22

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

21/08/2024, 11:44

Recebidos os autos

21/08/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2024, 20:22

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 20:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de PRECISION COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de PRECISION COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de PRECISION COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:22

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 09:47

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:43

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2024, 16:43

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 03:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

08/07/2024, 19:26

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

07/07/2024, 22:36

Decorrido prazo de PRECISION COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 20:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/06/2024, 18:36

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704461-44.2024.8.07.0007. AUTOR: PRECISION COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA REU: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou embargos à monitória ID 196741840/196741842, apresentada TEMPESTIVAMENTE. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar resposta aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 16 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:34

Outras decisões

01/04/2024, 19:27

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/03/2024, 09:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

26/03/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2024, 20:42

Recebidos os autos

25/03/2024, 19:50

Outras decisões

25/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/03/2024, 17:31

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704461-44.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: PRECISION COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: A documentação acostada aos autos encontra-se desorganizada, o que prejudica a análise dos requisitos essenciais à formação do título executivo. Assim. deverá a exequente juntar aos autos as notas fiscais, comprovantes de recebimento da mercadoria e instrumento de protesto nesta ordem referentes a cada uma das notas fiscais acostada aos autos, haja vista que não foram localizados todos os protestos relativos às notas fiscais juntadas. Cumpre frisar que, em se tratando de execução fundada em duplicata virtual, além da juntada do comprovante de entrega da mercadoria ou recebimento do serviço e do instrumento de protesto, é indispensável a juntada das notas fiscais correlatas. Nesse sentido, decidiu o TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO ACOMPANHADO DE NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. FORÇA EXECUTIVA. SENTENÇA CASSADA. 1. A duplicata virtual, reconhecida no art. 889, §3º, do CC, tem característica singular de "desmaterialização" da cártula, tornando-se indispensável a realização de protesto para que ostente a condição de título executivo, conforme dispõe o art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 9.492/97. 2. Para a regularidade da duplicata virtual e sua execução é suficiente a observância dos requisitos do art. 889 do Código Civil, bem como a apresentação de fatura ou nota fiscal acompanhada de comprovante da materialização da relação mercantil. Estes requisitos suprem a ausência física do título cambiário eletrônico e constituem, em princípio, títulos executivos extrajudiciais. 3. Recurso de apelação provido. (Acórdão 1174766, 07109163820188070006, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/5/2019, publicado no DJE: 5/6/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO. NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Os avanços tecnológicos e as novas formas de relações comerciais propiciaram a admissão da chamada duplicata virtual. Exige-se, para a sua executividade, que o feito seja instruído com o comprovante de entrega das mercadorias ou de prestação de serviços, acompanhado do protesto por indicação, e que o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite. Não restando demonstrado o protesto das duplicatas virtuais, não há que se falar em executividade dos documentos apresentados em ação de execução de título extrajudicial. Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão n.1033705, 07014475420168070000, Relator: HECTOR VALVERDE 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/07/2017, Publicado no DJE: 02/08/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:44

Determinada a emenda à inicial

29/02/2024, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/02/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 19:21

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 16:43

Sentença

•17/07/2024, 16:43

Despacho

•08/07/2024, 17:57

Despacho

•08/07/2024, 17:57

Decisão

•01/04/2024, 19:27

Decisão

•25/03/2024, 19:50

Decisão

•29/02/2024, 22:44

Decisão

•29/02/2024, 22:44

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