Inquérito Policial 0711466-45.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialLeveLesão CorporalDIREITO PENALInquérito Policial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 17:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

02/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 18:48

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 17:15

Recebidos os autos

09/08/2024, 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

02/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

29/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

03/06/2024, 20:05

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 17:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

24/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

24/05/2024, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2024, 19:16

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

23/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:54

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 15:07

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 13:53

Juntada de aditamento

21/05/2024, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2024, 23:03

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0711466-45.2023.8.07.0010. AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: LUIS FELIPE ORTIZ MESQUITA PINTO, ARTUR CESAR ORTIZ MESQUITA PINTO, VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da sentença de Id. 196105945. Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des. José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 20:45

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 19:37

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 19:29

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:46

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/05/2024, 18:42

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:31

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:46

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2024, 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

25/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:52

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 10:07

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:39

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:18

Juntada de certidão

01/04/2024, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711466-45.2023.8.07.0010. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s): LUIS FELIPE ORTIZ MESQUITA PINTO e outros DECISÃO 1. A prisão preventiva, assim como todas as prisões de natureza cautelar, é medida excepcional, que só pode ser decretada e mantida quando demonstrada nos autos a sua real necessidade, seja para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, fundamentos estes consagrados no art. 312 do Código de Processo Penal. Pressupõe, em todas as hipóteses, a verificação de provas de materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), assim como o perigo do estado de liberdade do acusado (periculum libertatis), de modo a revelar a imprescindibilidade da medida, dada a presunção da inocência assegurada constitucionalmente (art. 5° LVII, CF). No presente caso, a denúncia está amparada no relato da vítima, que afirmou que os réus exigiram a entrega do seu celular e, ante a sua resistência, o teriam agredido com objetos contundentes. A testemunha policial FELIPE RODRIGUES, por sua vez, não é testemunha ocular, tendo apenas realizado o atendimento da ocorrência e encaminhado os réus à delegacia. Os réus, por sua vez, apresentaram narrativa distinta da contida na denúncia. Reconheceram que houve uma discussão e briga com a vítima, mas negaram qualquer tentativa de subtração de patrimônio. Finda a instrução, os elementos de prova produzidos sob o pálio do contraditório revelam que a gravidade dos fatos é inferior à inicialmente constatada pelo juízo, de modo a denotar que a ordem pública não se faz ameaçada a ponto de justificar a custódia cautelar. Sem adentrar ao mérito, mas a violência supostamente empregada não é grave, sobretudo porque não realizada mediante emprego de alguma espécie de arma, os custodiados permaneceram no local dos fatos, de modo que não tentaram se evadir, e todos possuem endereço certo nos quais podem ser localizados. Outrossim, já permaneceram custodiados por mais de 120 dias, de modo que o requisito da atualidade da cautelar também está arrefecido. Frente o exposto, não constatada a permanência dos requisitos que justificaram a decretação da custódia cautelar, revogo a prisão preventiva de ARTUR CÉSAR ORTIZ MESQUITA PINTO, LUIS FELIPE ORTIZ MESQUITA PINTO e VINÍCIUS FERREIRA DE ARAÚJO, determinando suas solturas, salvo se por outro motivo estiverem presos. Consigno, por oportuno, que a revogação da medida cautelar se faz de ofício, por força de autorização contida no art. 282, §4°, e art. 316, caput, ambos do Código de Processo Penal. Expeça-se o respectivo alvará de soltura. 2. Após a expedição dos alvarás, cumpra-se o deliberado em audiência, aguardando-se a apresentação de memoriais. 3. Diligências necessárias. Intimem-se. LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des. José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721. E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 22:42

Juntada de alvará de soltura

26/03/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 20:26

Recebidos os autos

26/03/2024, 20:07

Revogada a Prisão

26/03/2024, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

26/03/2024, 19:41

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

26/03/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 10:42

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:31

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des. José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF. CEP: 72511100. Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712. WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] AUDIÊNCIA DESIGNADA Certifico e dou fé que, de ordem, designei Audiência de INSTRUÇÃO nos presentes autos para o dia 26/03/2024 16:00. Segue anexo o comprovante de requisição do(s) interno(s) no SEAPE para a audiência agendada. Link para acesso/QR Code: https://atalho.tjdft.jus.br/qgjQhy Santa Maria - DF, 11 de março de 2024 SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:24

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:22

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

11/03/2024, 12:17

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

11/03/2024, 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 10:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

11/03/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 12:07

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:10

Juntada de certidão

11/03/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711466-45.2023.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FELIPE ORTIZ MESQUITA PINTO, ARTUR CESAR ORTIZ MESQUITA PINTO, VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico que as testemunhas comuns E. S. D. J. e E. S. D. J. não foram intimadas para a audiência, pois não residem no local, conforme diligências IDs 189246414 e 189246412. Faço os autos com vistas às partes. CARLOS HENRIQUE BOHM Servidor Geral Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des. José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2024, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:59

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 08:14

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711466-45.2023.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FELIPE ORTIZ MESQUITA PINTO, ARTUR CESAR ORTIZ MESQUITA PINTO, VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico que anexo aos autos ofício da PMDF comunicando a não apresentação do policial Cássio Franklin Neves Da Silva em audiência por motivo de férias. Faço os autos com vistas às partes. CARLOS HENRIQUE BOHM Servidor Geral Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des. José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 10:15

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:30

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des. José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF. CEP: 72511100. Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712. WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] AUDIÊNCIA DESIGNADA Certifico e dou fé que, de ordem, designei Audiência de INSTRUÇÃO nos presentes autos para o dia 11/03/2024 10:00. Segue anexo o comprovante de requisição do(s) interno(s) no SEAPE para a audiência agendada. Link para acesso/QR Code: https://bit.ly/3sXvd9m Santa Maria - DF, 1 de março de 2024 SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral

04/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 17:15

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:52

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 10:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

01/03/2024, 15:38

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:13

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:34

Mantida a prisão preventida

29/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

27/02/2024, 18:42

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:42

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.

09/02/2024, 12:20

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

08/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 17:00

Juntada de certidão

03/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/12/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:07

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 11:07

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 15:14

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 15:04

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 20:41

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 22:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 13:54

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:52

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/12/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

06/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 22:48

Juntada de certidão

03/12/2023, 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria

28/11/2023, 18:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/11/2023, 18:08

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

28/11/2023, 11:31

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

28/11/2023, 11:31

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

28/11/2023, 11:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

27/11/2023, 16:05

Homologada a Prisão em Flagrante

27/11/2023, 16:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

27/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 13:12

Juntada de gravação de audiência

27/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 09:40

Juntada de certidão

26/11/2023, 15:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

26/11/2023, 15:26

Juntada de laudo

26/11/2023, 13:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

25/11/2023, 18:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

25/11/2023, 18:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

25/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

25/11/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

25/11/2023, 17:44

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 19:38

Sentença

•09/08/2024, 19:38

Certidão

•09/05/2024, 18:31

Sentença

•09/05/2024, 16:46

Decisão

•26/03/2024, 20:26

Decisão

•26/03/2024, 20:07

Certidão

•13/03/2024, 17:26

Decisão

•13/03/2024, 17:26

Certidão

•01/03/2024, 14:13

Decisão

•29/02/2024, 14:34

Decisão

•09/02/2024, 12:20

Anexo

•05/02/2024, 18:58

Anexo

•12/01/2024, 17:00

Decisão

•11/12/2023, 19:00

28/03/2024, 00:00