Execução de Título Extrajudicial 0090244-88.2009.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 08:00

Transitado em Julgado em 03/05/2024

07/05/2024, 07:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de WALTER JOSE PIMENTA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:27

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0090244-88.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO: WALTER JOSE PIMENTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em face de WALTER JOSE PIMENTA. O processo foi iniciado no ano de 2009, conforme decisão de ID. 81241625. Determinada a suspensão do processo por força da decisão de ID. 81243012, cuja intimação se deu por publicação no DJe na data de 09/02/2018. Desde a decisão de suspensão, não houve diligências frutíferas para a localização dos bens da parte executada. Intimadas as partes para se manifestarem sobre a possibilidade de prescrição intercorrente, o prazo decorreu sem resposta (ID. 191273487). É o relatório. DECIDO. A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após o ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito. Da análise do título executivo, que fundamenta o presente processo (ID. 81241622), trata-se de prescrição QUINQUENAL, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento. Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 09/02/2024 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, cuja intimação ocorreu em 09/02/2018, conforme decisão de ID. 81243012, a qual já resta preclusa. Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

26/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:13

Decorrido prazo de WALTER JOSE PIMENTA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:38

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0090244-88.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO: WALTER JOSE PIMENTA DESPACHO Os autos encontram-se suspensos desde 09/020/2018 (ID. nº 81243012), sem diligências frutíferas. Intimo as partes para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente da pretensão executiva. Prazo comum: 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

01/03/2024, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 11:59

Processo Desarquivado

01/03/2024, 11:58

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 07:58

Processo Desarquivado

07/07/2022, 07:57

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 07:45

Processo Desarquivado

06/07/2022, 07:42

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:09

Decorrido prazo de WALTER JOSE PIMENTA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:34

Publicado Certidão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 14:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2024

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALTER JOSE PIMENTA em 25/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALTER JOSE PIMENTA em 19/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

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