Apelação Cível 0700971-71.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.253,76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 13? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/06/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de EVERTON DUARTE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. INTERESSE DE REEXAME. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3. Não há omissão no acórdão se o argumento indicado pelo embargante não foi articulado nas razões de apelação. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:01

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:50

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

05/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/06/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de EVERTON DUARTE em 03/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/05/2024, 14:47

Despacho

•11/03/2024, 15:57

04/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. INTERESSE DE REEXAME. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3. Não há omissão no acórdão se o argumento indicado pelo embargante não foi articulado nas razões de apelação. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:01

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 15:30

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:26

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

08/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:27

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:47

Conhecido o recurso de EVERTON DUARTE - CPF: 981.061.807-78 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2024, 15:10

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

20/10/2023, 09:38

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

20/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)

23/08/2023, 09:19

Recebidos os autos

23/08/2023, 09:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/08/2023, 12:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:37

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de EVERTON DUARTE em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:16

Publicado Decisão em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:37

Recebidos os autos

08/09/2020, 16:13

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

08/09/2020, 16:13

Recebidos os autos

08/09/2020, 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

08/09/2020, 12:36

Recebidos os autos

08/09/2020, 12:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

13/08/2020, 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

13/08/2020, 00:47

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

12/08/2020, 23:31

Recebidos os autos

12/08/2020, 23:31

Recebidos os autos

07/08/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 15:47

Despacho

•11/03/2024, 15:26

Acórdão

•29/02/2024, 20:51

Decisão

•23/08/2023, 14:48

Decisão

•23/08/2023, 09:18

Decisão

•08/09/2020, 16:37

Decisão

•08/09/2020, 16:13

Sentença

•30/06/2020, 18:30

Sentença

•30/06/2020, 18:30

Decisão

•23/06/2020, 22:02

Decisão

•24/03/2020, 16:45

Decisão

•24/03/2020, 16:45

Decisão

•17/01/2020, 14:25