Ação Penal - Procedimento Sumário 0703972-32.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRANCISCO ALVES SIQUEIRA

OAB/GO 44828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

ALAN ANTONIO ROSA DE ARAUJO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

05/05/2026, 15:10

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:56

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:55

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

17/03/2026, 17:19

Outras decisões

17/03/2026, 17:18

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:33

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2025, 15:35

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

05/05/2026, 15:10

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:56

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 08:03

Decisão

•12/09/2025, 14:27

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

17/03/2026, 17:19

Outras decisões

17/03/2026, 17:18

Juntada de certidão

09/03/2026, 18:33

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2025, 15:35

Publicado Certidão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

11/11/2025, 16:18

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:53

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:03

Recebidos os autos

12/09/2025, 14:27

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

12/09/2025, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

01/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 17:10

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:46

Outras decisões

03/07/2025, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

11/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:18

Juntada de certidão

14/05/2025, 18:16

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:22

Juntada de certidão

29/11/2024, 18:11

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:39

Juntada de certidão

05/11/2024, 19:01

Transitado em Julgado em 17/09/2024

09/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 14:55

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:26

Suspensão Condicional do Processo

17/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

06/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 11:25

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

30/08/2024, 18:40

Outras decisões

30/08/2024, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:39

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703972-32.2023.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALAN ANTONIO ROSA DE ARAUJO AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR VIDEOCONFERÊNCIA - MICROSOFT TEAMS De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo audiência Tipo: Suspensão Condicional do Processo Sala: Violência Doméstica Data: 30/08/2024 Hora: 17:10, nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de Santa Maria. Intimem-se. Cientifique o Ministério Público e a Defesa. Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/lkTIbp BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:56:47. LUCIANA ASSUNCAO DA SILVA Servidor Geral

04/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 17:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

01/03/2024, 15:56

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:35

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:51

Recebidos os autos

06/12/2023, 14:58

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

06/12/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

04/12/2023, 13:55

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:50

Outras decisões

27/11/2023, 18:50

Juntada de certidão

27/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

17/11/2023, 13:53

Juntada de certidão

09/11/2023, 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:43

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:52

Outras decisões

17/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

23/06/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 17:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/06/2023, 15:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

12/06/2023, 19:55

Recebidos os autos

12/06/2023, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

01/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 20:22

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 18:19

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

19/05/2023, 11:20

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:36

Outras decisões

18/05/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

17/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

09/05/2023, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 23:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/05/2023, 06:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

04/05/2023, 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 17:24

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:02

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:59

Expedição de Alvará de Soltura .

03/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

03/05/2023, 10:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

03/05/2023, 10:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

03/05/2023, 10:01

Juntada de gravação de audiência

03/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2023, 09:21

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

02/05/2023, 17:57

Juntada de laudo

02/05/2023, 11:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

02/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 05:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

02/05/2023, 05:29

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 05:29

Decisão

•03/07/2025, 18:46

Decisão

•17/09/2024, 14:26

Decisão

•17/09/2024, 14:26

Sentença

•08/01/2024, 14:35

Sentença

•06/12/2023, 14:58

Decisão

•27/11/2023, 18:50

Decisão

•24/10/2023, 14:43

Decisão

•17/10/2023, 17:52

Decisão

•12/06/2023, 19:55

Decisão

•18/05/2023, 17:36

Decisão

•18/05/2023, 17:36