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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Partes do Processo

EUNICE FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RONALDO ALEXANDRE PEREIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

EDILZA FRANCISCA DE BORJA PEREIRA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO

OAB/DF 13793·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO

OAB/DF 22509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EUNICE FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RONALDO ALEXANDRE PEREIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

EDILZA FRANCISCA DE BORJA PEREIRA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARIA DO SOCORRO FELIX ALVES (CONFINANTE)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELIONETO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALDELICE PEREIRA DA SILVA

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO FELIX ALVES (CONFINANTE)

Reu

CLAUDIA ALVES BENTO (CONFINANTE)

Reu

MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA (CONFINANTE)

Reu

LIOSINO JOSE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO ALEXANDRE PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA MARIA PEREIRA DA SILVA MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILZA FRANCISCA DE BORJA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEMAIS REUS CITADOS POR EDITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2025, 15:02

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 09:25

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:45

Todas as movimentações(407)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 09:31

Sentença

•25/09/2025, 11:59

09/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2025, 15:02

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 09:25

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:31

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:59

Julgado improcedente o pedido

25/09/2025, 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 12:39

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:19

Recebidos os autos

13/08/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 07:41

Recebidos os autos

01/08/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:09

Recebidos os autos

07/07/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 23:58

Publicado Ata em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

29/05/2025, 21:12

Outras decisões

29/05/2025, 21:11

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2025, 06:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2025, 13:08

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 18:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:23

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:17

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

08/01/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:48

Recebidos os autos

17/12/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 19:15

Publicado Decisão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 19:00

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 16:01, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

15/10/2024, 18:58

Recebidos os autos

15/10/2024, 18:49

Outras decisões

15/10/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2024, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 07:43

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 16:13

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:21

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:42

Desentranhado o documento

19/08/2024, 17:22

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 16:13

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 16:23

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 14:27

Desentranhado o documento

31/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:12

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 16:01, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

30/07/2024, 21:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

30/07/2024, 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 17:09

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001262-94.2016.8.07.0020. Requerente: EUNICE FERNANDES DO NASCIMENTO Requerido: ELIONETO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Tendo em vista que não houve a certificação, tampouco intimação das partes e seus advogados, resta prejudicada a solenidade designada para a data 01/03/2024. Redesigne-se a audiência. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 16:24:53. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/02/2024, 17:52

Juntada de certidão

08/12/2023, 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

19/07/2023, 19:20

Juntada de certidão

11/05/2023, 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

12/03/2023, 17:28

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2022, 17:07

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:29

Recebidos os autos

21/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2022, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/07/2022, 19:13

Juntada de certidão

20/07/2022, 19:12

Recebidos os autos

20/07/2022, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2022, 11:39

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2022, 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/07/2022, 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

06/07/2022, 14:13

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2022, 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:33

Recebidos os autos

05/07/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 22:41

Recebidos os autos

01/07/2022, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/07/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2022, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2022, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 13:34

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/05/2022, 13:08

Recebidos os autos

27/05/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/05/2022, 17:16

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2022, 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2022, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2022, 21:12

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 23:52

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 23:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

25/03/2022, 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:42

Recebidos os autos

18/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2022, 07:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2022, 16:38

Publicado Certidão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2021, 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:46

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2021, 12:47

Recebidos os autos

15/10/2021, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/10/2021, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2021, 06:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2021, 19:17

Publicado Certidão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:23

Decisão interlocutória - deferimento

11/06/2021, 22:25

Recebidos os autos

11/06/2021, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:42

Recebidos os autos

05/05/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:03

Recebidos os autos

29/04/2021, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/04/2021, 16:24

Juntada de certidão

29/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2021, 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2021, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:17

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2021, 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:28

Recebidos os autos

28/01/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/01/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 18:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2020, 09:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Mandado devolvido dependência

12/11/2020, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2020, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 12:06

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:36

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2020, 22:01

Recebidos os autos

19/10/2020, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/10/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2020, 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2020, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2020, 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2020, 19:07

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:33

Recebidos os autos

25/09/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/09/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 14:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 23:25

Juntada de Petição de Manifestação;

16/03/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:13

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 20:12

Juntada de mandado

28/01/2019, 20:12

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 15:51

Juntada de certidão

23/01/2019, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 15:20

Recebidos os autos

04/12/2018, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/12/2018, 17:34

Juntada de certidão

03/12/2018, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:25

Recebidos os autos

23/10/2018, 17:41

Decisão interlocutória - deferimento

23/10/2018, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

19/10/2018, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 14:21

Recebidos os autos

21/09/2018, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2018, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2018, 21:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 17:43

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2018, 17:28

Recebidos os autos

06/08/2018, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/08/2018, 15:17

Juntada de certidão

06/08/2018, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 15:15

Recebidos os autos

26/02/2018, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2018, 12:16

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 18:16

Despacho

•14/08/2025, 09:19

Despacho

•13/08/2025, 10:45

Despacho

•04/08/2025, 07:41

Despacho

•01/08/2025, 12:53

Despacho

•08/07/2025, 16:09

Despacho

•07/07/2025, 15:51

Despacho

•18/12/2024, 10:48

Despacho

•17/12/2024, 14:16

Decisão

•15/10/2024, 19:00

Decisão

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Despacho

•01/03/2024, 16:21

Despacho

•29/02/2024, 17:03

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•22/07/2022, 15:01

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•25/09/2025, 11:59

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•13/08/2025, 10:45

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•07/07/2025, 15:51

Despacho

•18/12/2024, 10:48

Despacho

•17/12/2024, 14:16

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•15/10/2024, 19:00

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•21/07/2022, 13:29

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•01/07/2022, 22:41

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•27/05/2022, 20:02

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•18/10/2021, 08:46

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•11/06/2021, 22:25

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•05/05/2021, 13:48

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Decisão

•20/10/2020, 12:36

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•19/10/2020, 22:01

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