Execução Fiscal 0724464-82.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 70.020,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALICE MARIA PIZA D UTRA VAZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

10/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:46

Publicado Despacho em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:55

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:35

Recebidos os autos

24/11/2024, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 23:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2024, 14:49

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

10/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:46

Publicado Despacho em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Outros Documentos

•21/01/2026, 15:36

Despacho

•24/11/2025, 15:59

27/11/2025, 02:55

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:35

Recebidos os autos

24/11/2024, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 23:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/01/2024, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2023, 17:11

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 18:28

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 19:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:15

Decisão interlocutória - indeferimento

12/03/2022, 03:37

Recebidos os autos

12/03/2022, 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de ALICE MARIA PIZA D UTRA VAZ em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724464-82.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALICE MARIA PIZA D UTRA VAZ DECISÃO A Executada opôs embargos de declaração contra a decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade, alegando omissões e contradições, na medida em que não obteve acesso ao processo administrativo em razão da Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Recebidos os autos

27/09/2021, 15:38

Decisão interlocutória - indeferimento

27/09/2021, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2021, 15:17

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724464-82.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALICE MARIA PIZA D UTRA VAZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ALICE MARIA PIZA D UTRA VAZ em face do DISTRITO FEDERAL em que se alega, em suma, que não teve acesso ao processo administrativo, implicando em seu cerceamento de

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:57

Recebidos os autos

29/07/2021, 02:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2021, 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Juntada de Petição de réplica

27/04/2021, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:08

Recebidos os autos

26/02/2021, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2021, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2020, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de certidão

02/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2020, 12:47

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 10:55

Recebidos os autos

09/07/2018, 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/02/2018, 15:13

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 11:35

Despacho

•24/11/2025, 15:55

Despacho

•05/12/2024, 10:35

Despacho

•24/11/2024, 23:44

Despacho

•05/03/2024, 07:10

Despacho

•28/11/2023, 13:38

Despacho

•28/07/2023, 12:50

Despacho

•27/07/2023, 18:28

Decisão

•23/05/2022, 09:15

Decisão

•12/03/2022, 03:37

Decisão

•04/11/2021, 07:38

Decisão

•27/09/2021, 15:38

Embargos de Declaração

•10/09/2021, 15:17

Decisão

•02/09/2021, 13:57

Todos os documentos(19)

Outros Documentos

•21/01/2026, 15:36

Despacho

•24/11/2025, 15:59

Despacho

•24/11/2025, 15:55

Despacho

•05/12/2024, 10:35

Despacho

•24/11/2024, 23:44

Despacho

•05/03/2024, 07:10

Despacho

•28/11/2023, 13:38

Despacho

•28/07/2023, 12:50

Despacho

•27/07/2023, 18:28

Decisão

•23/05/2022, 09:15

Decisão

•12/03/2022, 03:37

Decisão

•04/11/2021, 07:38

Decisão

•27/09/2021, 15:38

Embargos de Declaração

•10/09/2021, 15:17

Decisão

•02/09/2021, 13:57

Decisão

•29/07/2021, 02:40

Decisão

•01/03/2021, 08:08

Decisão

•26/02/2021, 00:08

Despacho

•09/07/2018, 17:36