Embargos de Declaração Cível 0705060-51.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.043,76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

EDSON XAVIER DE MIRANDA

CPF

Autor

BANCO INTER S/A

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Autor

DEBORA ASSIS CASTRO

OAB/GO 52742·CPF·Representa: Autor

RENATO GOMES IMAI

OAB/GO 38781·CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

EDSON XAVIER DE MIRANDA

CPF

Autor

BANCO INTER S/A

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

EDSON XAVIER

Terceiro

BANCO INTER

Terceiro

BNACO INTER S.A

Terceiro

BANCO INTER S.A.

Terceiro

BANCO INTER S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

EDSON XAVIER DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(16)

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Autor

DEBORA ASSIS CASTRO

OAB/GO 52742·CPF·Representa: Autor

RENATO GOMES IMAI

OAB/GO 38781·CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

RENATO GOMES IMAI

OAB/GO 38781·CPF·Representa: Réu

DEBORA ASSIS CASTRO

OAB/GO 52742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:36

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 17:17

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:31

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 19:00

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 06/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 11:51

Despacho

•12/03/2024, 15:16

07/06/2024, 02:16

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2024, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:36

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 17:17

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:31

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:23

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:49

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:09

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 16:09

Desentranhado o documento

08/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:29

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:38

Conhecido o recurso de EDSON XAVIER DE MIRANDA - CPF: 397.984.701-25 (APELANTE) e provido

01/03/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado

26/12/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 18:49

Recebidos os autos

23/12/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/12/2023, 14:25

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:49

Juntada de entregue (ecarta)

17/12/2023, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 14:32

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 16:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 18:26

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 12:10

Recebidos os autos

12/10/2023, 12:10

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado

10/10/2023, 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

10/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:39

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

02/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:09

Deliberado em Sessão - Retirado

15/09/2023, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 13:04

Juntada de certidão de julgamento

10/07/2023, 12:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023, 12:46

Recebidos os autos

29/05/2023, 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

22/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de EDSON XAVIER DE MIRANDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:05

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:40

Recebidos os autos

24/04/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/04/2023, 14:30

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/04/2023, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2023, 15:07

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/04/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 14:44

Despacho

•12/03/2024, 14:49

Acórdão

•01/03/2024, 15:17

Despacho

•23/12/2023, 18:49

Despacho

•12/10/2023, 12:10

Despacho

•04/10/2023, 13:08

Despacho

•03/10/2023, 16:39

Despacho

•25/04/2023, 07:50

Despacho

•24/04/2023, 19:23

Sentença

•19/12/2022, 21:44

Sentença

•19/12/2022, 21:44

Sentença

•19/11/2022, 14:26

Sentença

•19/11/2022, 14:26

Despacho

•12/09/2022, 16:00

Todos os documentos(29)

Acórdão

•13/05/2024, 11:51

Despacho

•12/03/2024, 15:16

Despacho

•12/03/2024, 14:49

Acórdão

•01/03/2024, 15:17

Despacho

•23/12/2023, 18:49

Despacho

•12/10/2023, 12:10

Despacho

•04/10/2023, 13:08

Despacho

•03/10/2023, 16:39

Despacho

•25/04/2023, 07:50

Despacho

•24/04/2023, 19:23

Sentença

•19/12/2022, 21:44

Sentença

•19/12/2022, 21:44

Sentença

•19/11/2022, 14:26

Sentença

•19/11/2022, 14:26

Despacho

•12/09/2022, 16:00

Despacho

•12/09/2022, 16:00

Despacho

•01/09/2022, 19:50

Despacho

•01/09/2022, 19:50

Despacho

•08/08/2022, 21:18

Despacho

•08/08/2022, 19:22

Despacho

•08/08/2022, 19:22

Despacho

•29/07/2022, 18:14

Despacho

•08/07/2022, 18:17

Despacho

•08/07/2022, 18:17

Decisão

•11/05/2022, 20:27

Decisão

•11/05/2022, 20:27

Ofício

•12/04/2022, 16:44

Decisão

•25/03/2022, 08:29

Decisão

•25/03/2022, 08:29