Execução Fiscal 0024258-27.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.873.416,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:23

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

13/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:26

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:38

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:34

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:00

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:23

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

13/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:26

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:38

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:34

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024258-27.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAVID HERALDO MENDONCA, MANOEL MENDONCA, MENDONCA COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará eletrônico expedido nos autos foi rejeitado/cancelado pela Instituição Financeira, tendo em vista o número da conta do usuário recebedor ser inexistente ou inválido, conforme imagem abaixo. Considerando o erro apresentado, de ordem, fica a parte intimada a fornecer chave PIX apta a receber a transferência. A chave PIX deverá ser CPF. Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024. ROGER VITOR NEVES E SILVA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 19:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:25

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024258-27.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAVID HERALDO MENDONCA, MANOEL MENDONCA, MENDONCA COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME DESPACHO Intimado a informar os dados para transferência do valor liberado da penhora, no importe de R$ 1.437,16, o Executado MANOEL MENDONCA manteve-se inerte, não obstante esteja devidamente representado nos autos. Nova oportunidade foi deferida para tanto, conforme ID 171795119, permanecendo silente o interessado. Assim, tendo em vista a necessidade de ser dada destinação aos valores que permanecem nos autos penhorados, e o que foi liberado, todos relativos às contas bancárias de MANOEL MENDONÇA, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se pela última vez para que se manifeste quanto ao seu interesse na liberação do valor em questão, informando os dados bancários nos autos para a transferência, caso permaneça sem manifestação, tenho por confirmado o desinteresse na liberação do valor e determino sua conversão em renda em favor do Distrito Federal, promovendo-se a transferência da totalidade do valor penhorado, com as devidas atualizações, do contrário transfira-se para a conta do ente público apenas o valor não objeto de liberação em favor do Executado. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/12/2023, 12:45

Juntada de certidão

05/12/2023, 08:48

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2023, 08:48

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de MANOEL MENDONCA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:59

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024258-27.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAVID HERALDO MENDONCA, MANOEL MENDONCA, MENDONCA COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que intimado a informar os dados para transferência de valor indicado na decisão de ID 154390358, o corre Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de MANOEL MENDONCA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:59

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024258-27.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAVID HERALDO MENDONCA, MANOEL MENDONCA, MENDONCA COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a Decisão de ID 154390358, fica o executado MANOEL MENDONÇA intimado para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancári Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de MANOEL MENDONCA em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:26

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/04/2023, 13:21

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:19

Recebidos os autos

24/04/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de MANOEL MENDONCA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:47

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:54

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:11

Deferido em parte o pedido de MANOEL MENDONCA - CPF: 301.876.308-44 (EXECUTADO)

31/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/03/2023, 15:33

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:23

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:24

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:05

Indeferido o pedido de DAVID HERALDO MENDONCA - CPF: 342.826.961-68 (EXECUTADO)

14/03/2023, 17:05

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:19

Juntada de Petição de impugnação

27/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/02/2023, 09:35

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

27/01/2023, 20:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2023, 20:41

Recebidos os autos

27/01/2023, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/10/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:11

Decorrido prazo de DAVID HERALDO MENDONCA em 10/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 10:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/10/2022, 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/10/2022, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:28

Recebidos os autos

28/07/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/05/2022, 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2022, 20:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024258-27.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DAVID HERALDO MENDONCA, MANOEL MENDONCA, MENDONCA COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. D

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:04

Declarada incompetência

04/08/2021, 18:46

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2021, 17:38

Decorrido prazo de MANOEL MENDONCA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de DAVID HERALDO MENDONCA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de MENDONCA COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 10:51

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 23:11

Despacho

•23/01/2024, 16:58

Despacho

•23/01/2024, 16:58

Despacho

•13/09/2023, 16:04

Despacho

•13/09/2023, 16:04

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 15:11

Despacho

•25/04/2023, 16:24

Anexo

•25/04/2023, 13:19

Despacho

•24/04/2023, 19:39

Decisão

•31/03/2023, 18:11

Decisão

•31/03/2023, 18:11

Decisão

•14/03/2023, 17:05

Decisão

•14/03/2023, 17:05

Despacho

•02/03/2023, 20:15

Despacho

•02/03/2023, 20:15

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/01/2024, 23:11

Despacho

•23/01/2024, 16:58

Despacho

•23/01/2024, 16:58

Despacho

•13/09/2023, 16:04

Despacho

•13/09/2023, 16:04

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 15:11

Despacho

•25/04/2023, 16:24

Anexo

•25/04/2023, 13:19

Despacho

•24/04/2023, 19:39

Decisão

•31/03/2023, 18:11

Decisão

•31/03/2023, 18:11

Decisão

•14/03/2023, 17:05

Decisão

•14/03/2023, 17:05

Despacho

•02/03/2023, 20:15

Despacho

•02/03/2023, 20:15

Decisão

•27/01/2023, 20:41

Despacho

•28/07/2022, 21:46

Despacho

•28/07/2022, 21:46

Decisão

•02/09/2021, 14:04

Decisão

•04/08/2021, 18:46