Procedimento Comum Cível 0717543-97.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:09

Publicado Decisão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

30/01/2026, 21:54

Recebidos os autos

30/01/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/01/2026, 16:04

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:04

Recebidos os autos

27/01/2026, 17:53

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:53

Decisão

•27/01/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:09

Publicado Decisão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

30/01/2026, 21:54

Recebidos os autos

30/01/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/01/2026, 16:04

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:04

Recebidos os autos

27/01/2026, 17:53

Outras decisões

27/01/2026, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

26/01/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 21/01/2026

26/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA GONCALVES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:53

Juntada de alvará de levantamento

12/12/2025, 12:53

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:22

Recebidos os autos

05/12/2025, 18:10

Deferido o pedido de CLEITON MARTINS DE MOURA - CPF: 053.489.791-63 (AUTOR).

05/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

05/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:02

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:43

Recebidos os autos

25/11/2025, 18:12

Homologada a Transação

25/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:25

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:18

Juntada de certidão

01/11/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:48

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:48

Juntada de certidão

21/10/2025, 16:49

Recebidos os autos

15/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de CLEITON MARTINS DE MOURA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:40

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de apelação

07/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão

04/07/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:53

Publicado Sentença em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:53

Recebidos os autos

18/06/2025, 12:14

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2025, 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de alegações finais

02/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de alegações finais

29/05/2025, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.

19/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:55

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:33

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:58

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.

07/04/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:41

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:21

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:58

Deferido o pedido de CLEITON MARTINS DE MOURA - CPF: 053.489.791-63 (AUTOR).

31/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

31/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.

28/03/2025, 18:30

Cancelada a movimentação processual

28/03/2025, 18:27

Desentranhado o documento

28/03/2025, 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.

28/03/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:12

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

12/03/2025, 19:05

Deferido o pedido de CLEITON MARTINS DE MOURA - CPF: 053.489.791-63 (AUTOR), FLAVIO PEREIRA GONCALVES - CPF: 532.644.101-25 (REU).

12/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

12/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:07

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:32

Recebidos os autos

25/02/2025, 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2025, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de réplica

24/02/2025, 10:21

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:38

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/11/2024, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:14

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de CLEITON MARTINS DE MOURA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:36

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de CLEITON MARTINS DE MOURA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

17/09/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:50

Decorrido prazo de CLEITON MARTINS DE MOURA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:08

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:42

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0717543-97.2023.8.07.0001. AUTOR: CLEITON MARTINS DE MOURA REU: FLAVIO PEREIRA GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora anexou aos autos petição em que solicita dilação do prazo para cumprimento de decisão anterior. De ordem da MM. Juíza e com fulcro na Portaria nº 02/2016, aguarde-se o prazo máximo de 10 dias a contar desta publicação, findo o qual a parte deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024. EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 23:56

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717543-97.2023.8.07.0001. AUTOR: CLEITON MARTINS DE MOURA REU: FLAVIO PEREIRA GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CARTA PRECATÓRIA foi expedida e assinada. Nos termos da Portaria n. 02/2016, deste Juízo, fica a parte solicitante intimada para promover a distribuição da carta precatória no JUÍZO DEPRECADO, e providenciar a comprovação nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024. LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:44

Expedição de Carta.

09/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 14:46

Desentranhado o documento

08/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/04/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/03/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:36

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0717543-97.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: CLEITON MARTINS DE MOURA RECONVINDO: FLAVIO PEREIRA GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. Oficial de Justiça anexou diligência NÃO CUMPRIDA, ao mandado de ID 179498364. Certifico que o sistema encartou e-carta de mandado NÃO CUMPRIDO ID 180329207 (DESCONHECIDO) e ID. 180329209 (DESCONHECIDO). Compulsando os autos, verifico que já foram realizadas consultas aos sistemas de localização de endereços pertencentes a parte ré, restando infrutíferas as tentativas para realização da citação. Nos termos da Portaria 02/2016, fica a parte AUTORA intimada para indicar o endereço da parte RÉ, comprovando devidamente a fonte de consulta ou requerer a citação por edital, nos termos já delineados na decisão de id 161689809, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024. EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/12/2023, 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/12/2023, 05:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

13/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

06/11/2023, 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/11/2023, 01:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 07:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 04:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/10/2023, 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/10/2023, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 14:31

Juntada de certidão

02/10/2023, 20:51

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/08/2023, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:30

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 20:15

Publicado Certidão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:14

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2023, 14:29

Recebidos os autos

26/04/2023, 11:51

Determinada a emenda à inicial

26/04/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 17:35

Decisão

•05/12/2025, 18:10

Decisão

•05/12/2025, 18:10

Sentença

•25/11/2025, 18:12

Sentença

•25/11/2025, 18:12

Acórdão

•18/09/2025, 15:39

Sentença

•18/06/2025, 12:14

Sentença

•18/06/2025, 12:14

Decisão

•31/03/2025, 14:58

Decisão

•31/03/2025, 14:58

Decisão

•12/03/2025, 19:05

Decisão

•12/03/2025, 19:05

Decisão

•25/02/2025, 10:31

Decisão

•25/02/2025, 10:31

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/01/2026, 17:53

Decisão

•27/01/2026, 17:53

Decisão

•05/12/2025, 18:10

Decisão

•05/12/2025, 18:10

Sentença

•25/11/2025, 18:12

Sentença

•25/11/2025, 18:12

Acórdão

•18/09/2025, 15:39

Sentença

•18/06/2025, 12:14

Sentença

•18/06/2025, 12:14

Decisão

•31/03/2025, 14:58

Decisão

•31/03/2025, 14:58

Decisão

•12/03/2025, 19:05

Decisão

•12/03/2025, 19:05

Decisão

•25/02/2025, 10:31

Decisão

•25/02/2025, 10:31

Despacho

•17/10/2024, 16:39

Despacho

•17/10/2024, 16:39

Despacho

•04/10/2024, 16:44

Despacho

•04/10/2024, 16:44

Despacho

•17/09/2024, 20:01

Despacho

•17/09/2024, 20:01

Decisão

•12/06/2023, 16:46

Decisão

•12/06/2023, 16:46

Decisão

•26/04/2023, 11:51

Decisão

•26/04/2023, 11:51