Cumprimento de sentença 0706927-57.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.369,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDREA MARRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI

OAB/DF 38106·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDREA MARRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

ROSA MARIA DE SOUSA E ALBUQUERQUE BARBOSA

Terceiro

EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA

CPF

Reu

FIESTASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BELASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 22:10

Transitado em Julgado em 13/09/2023

19/09/2023, 22:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de ANDREA MARRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de BELASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:38

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

19/07/2023, 12:52

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 22:10

Transitado em Julgado em 13/09/2023

19/09/2023, 22:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de ANDREA MARRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 13:49

Sentença

•03/08/2023, 12:00

29/08/2023, 01:46

Decorrido prazo de BELASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:38

Publicado Sentença em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

19/07/2023, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

04/07/2023, 10:56

Recebidos os autos

04/07/2023, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:56

Juntada de alvará de levantamento

26/06/2023, 10:56

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:55

Juntada de alvará de levantamento

26/06/2023, 10:55

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:49

Deferido o pedido de ANDREA MARRA - CPF: 272.955.368-17 (EXEQUENTE).

13/06/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

02/06/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

01/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 13:35

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:49

Recebidos os autos

03/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:34

Outras decisões

03/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/04/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

17/04/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de BELASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:51

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:50

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:43

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

17/10/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:18

Decorrido prazo de ANDREA MARRA em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de recurso inominado

06/10/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 07:38

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 07:38

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/09/2022, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

19/09/2022, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/09/2022, 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 08:39

Juntada de Petição de certidão de juntada

13/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:24

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Recebidos os autos

05/09/2022, 14:26

Julgado improcedente o pedido

05/09/2022, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido

05/09/2022, 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

02/09/2022, 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

02/09/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:44

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 14:31

Desentranhado o documento

02/09/2022, 14:31

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

16/08/2022, 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

30/07/2022, 22:28

Decorrido prazo de ANDREA MARRA em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/07/2022, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 14:28

Expedição de Carta.

13/07/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 21:26

Recebidos os autos

05/07/2022, 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

04/07/2022, 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

27/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de réplica

22/06/2022, 11:02

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 16:07

Recebidos os autos

15/06/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

13/06/2022, 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de ANDREA MARRA em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Recebidos os autos

25/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de BELASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

28/04/2022, 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

27/04/2022, 12:16

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Recebidos os autos

24/04/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

23/04/2022, 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

20/04/2022, 16:09

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:05

Recebidos os autos

19/04/2022, 22:45

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/06/2020, 02:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2020, 19:03

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:09

Recebidos os autos

02/06/2020, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2020, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

31/05/2020, 14:22

Decorrido prazo de ANDREA MARRA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/05/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 16:48

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de BELASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:31

Decorrido prazo de ANDREA MARRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/05/2020, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2020, 23:24

Expedição de Carta.

09/05/2020, 23:24

Publicado Sentença em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:18

Recebidos os autos

05/05/2020, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2020, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

05/05/2020, 16:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

05/05/2020, 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2020, 22:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/04/2020, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 22:18

Expedição de Carta.

30/03/2020, 22:18

Publicado Sentença em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Recebidos os autos

11/03/2020, 17:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2020, 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

13/01/2020, 18:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

10/01/2020, 15:52

Recebidos os autos

08/01/2020, 19:06

Decisão interlocutória - deferimento

07/01/2020, 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

07/10/2019, 15:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

23/09/2019, 16:02

Juntada de Petição de contestação

16/09/2019, 20:34

Decorrido prazo de ANDREA MARRA em 02/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 21:20

Decorrido prazo de FIESTASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 21:20

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 02/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 21:19

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

02/09/2019, 16:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 02/09/2019 15:30

02/09/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 15:59

Publicado Decisão em 30/08/2019.

30/08/2019, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 19:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/08/2019, 17:50

Juntada de certidão

30/08/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:50

Audiência instrução e julgamento designada - 02/09/2019 15:30

30/08/2019, 17:18

Recebidos os autos

28/08/2019, 16:36

Decisão interlocutória - deferimento

28/08/2019, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

28/08/2019, 15:24

Decorrido prazo de FIESTASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 12:28

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 12:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/08/2019, 15:53

Juntada de certidão

13/08/2019, 15:52

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 15:00

Recebidos os autos

07/08/2019, 11:14

Decisão interlocutória - recebido

07/08/2019, 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

23/04/2019, 12:08

Publicado Decisão em 16/04/2019.

16/04/2019, 02:51

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

15/04/2019, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 04:03

Recebidos os autos

11/04/2019, 09:50

Declarada incompetência

11/04/2019, 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/04/2019, 18:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/04/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:19

Decorrido prazo de FIESTASECO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - ME em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 09:52

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA E ALBUQUERQUE BARBOSA em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 09:52

Juntada de Petição de contestação

05/04/2019, 16:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

28/03/2019, 16:06

Audiência Conciliação realizada - 27/03/2019 16:10

28/03/2019, 16:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/03/2019, 15:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/03/2019, 15:12

Decorrido prazo de ANDREA MARRA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 17:11

Juntada de Petição de certidão de juntada

27/02/2019, 16:41

Decorrido prazo de ANDREA MARRA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 23:57

Publicado Certidão em 19/02/2019.

19/02/2019, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2019, 06:49

Audiência conciliação designada - 27/03/2019 16:10

13/02/2019, 15:25

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

13/02/2019, 15:25

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 15:25

Sentença

•03/08/2023, 12:00

Decisão

•13/06/2023, 17:49

Decisão

•13/06/2023, 17:49

Decisão

•03/05/2023, 15:34

Decisão

•03/05/2023, 15:34

Manifestação

•07/02/2023, 19:34

Acórdão

•04/02/2023, 11:18

Sentença

•20/09/2022, 14:56

Sentença

•20/09/2022, 14:56

Sentença

•05/09/2022, 14:26

Sentença

•05/09/2022, 14:26

Sentença

•02/09/2022, 14:25

Despacho

•05/07/2022, 21:26

Todos os documentos(52)

Sentença

•05/09/2023, 13:49

Sentença

•03/08/2023, 12:00

Sentença

•03/08/2023, 12:00

Decisão

•13/06/2023, 17:49

Decisão

•13/06/2023, 17:49

Decisão

•03/05/2023, 15:34

Decisão

•03/05/2023, 15:34

Manifestação

•07/02/2023, 19:34

Acórdão

•04/02/2023, 11:18

Sentença

•20/09/2022, 14:56

Sentença

•20/09/2022, 14:56

Sentença

•05/09/2022, 14:26

Sentença

•05/09/2022, 14:26

Sentença

•02/09/2022, 14:25

Despacho

•05/07/2022, 21:26

Despacho

•15/06/2022, 10:31

Despacho

•15/06/2022, 10:31

Despacho

•25/05/2022, 11:37

Despacho

•25/05/2022, 11:37

Despacho

•24/04/2022, 00:20

Despacho

•24/04/2022, 00:20

Manifestação

•24/02/2022, 17:49

Decisão

•22/02/2022, 18:59

Decisão

•22/02/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:24

Manifestação

•13/01/2022, 14:10

Acórdão

•29/12/2021, 15:33

Manifestação

•17/09/2021, 15:21

Decisão

•17/09/2021, 14:43

Decisão

•16/09/2021, 16:25

Decisão

•02/09/2021, 16:52

Decisão

•02/09/2021, 09:18

Manifestação

•09/08/2021, 15:17

Despacho

•04/08/2021, 14:26

Manifestação

•29/05/2021, 10:57

Acórdão

•26/05/2021, 16:09

Despacho

•14/12/2020, 16:39

Despacho

•14/12/2020, 14:22

Manifestação

•29/11/2020, 19:09

Acórdão

•18/11/2020, 18:12

Decisão

•02/06/2020, 18:55

Decisão

•02/06/2020, 18:55

Sentença

•05/05/2020, 18:17

Sentença

•05/05/2020, 18:17

Sentença

•11/03/2020, 17:10

Sentença

•11/03/2020, 17:10

Decisão

•08/01/2020, 19:06

Decisão

•28/08/2019, 16:36

Decisão

•07/08/2019, 11:14

Decisão

•11/04/2019, 09:50