Apelação Cível 0707083-17.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 793.554,41

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

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Central de Ajuda

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

GONCALA MOREIRA PORTELA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Autor

MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO

OAB/DF 27361·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA

OAB/DF 23067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(137)

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

GONCALA MOREIRA PORTELA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

SICOOB LEGISLATIVO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

CAIXA CARTOES

Terceiro

CAIXA ECONOMINCA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA

Terceiro

FEDERAL

Terceiro

BANCO

Terceiro

POUPEX

Terceiro

POUPANCA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

FINANCEIRA BRB

Terceiro

BRB - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BRB FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

UNAS - UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES

CNPJ

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ

Reu

GONCALA MOREIRA PORTELA

CPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Autor

MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO

OAB/DF 27361·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA

OAB/DF 23067·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 82770·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES

OAB/DF 59990·CPF·Representa: Réu

MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO

OAB/DF 27361·CPF·Representa: Réu

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de GONCALA MOREIRA PORTELA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

29/05/2025, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 23:05

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2025, 18:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/05/2025, 14:53

Decisão

•31/01/2025, 17:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de GONCALA MOREIRA PORTELA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

29/05/2025, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 23:05

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2025, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025, 18:45

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

02/04/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

02/04/2025, 16:43

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:43

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/03/2025, 09:29

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 09:29

Decisão

•19/12/2024, 17:04

Sentença

•19/11/2024, 17:33

Decisão

•12/09/2024, 17:36

Outros Documentos

•07/08/2024, 13:15

Outros Documentos

•07/08/2024, 13:15

Decisão

•05/08/2024, 17:49

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 17:41

Decisão

•10/07/2024, 15:48

Decisão

•05/07/2024, 18:06

Decisão

•27/06/2024, 20:00

Decisão

•29/05/2024, 19:02

Decisão

•02/05/2024, 22:25

Decisão

•05/04/2024, 12:40

Todos os documentos(20)

Acórdão

•30/05/2025, 14:53

Decisão

•31/01/2025, 17:15

Decisão

•19/12/2024, 17:04

Sentença

•19/11/2024, 17:33

Decisão

•12/09/2024, 17:36

Outros Documentos

•07/08/2024, 13:15

Outros Documentos

•07/08/2024, 13:15

Decisão

•05/08/2024, 17:49

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 17:41

Decisão

•10/07/2024, 15:48

Decisão

•05/07/2024, 18:06

Decisão

•27/06/2024, 20:00

Decisão

•29/05/2024, 19:02

Decisão

•02/05/2024, 22:25

Decisão

•05/04/2024, 12:40

Decisão

•01/03/2024, 19:35

Decisão

•27/02/2024, 16:32

Despacho

•27/02/2024, 16:32

Despacho

•27/02/2024, 16:32

Decisão

•27/02/2024, 16:32