Procedimento Comum Cível 0707264-18.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.595,02

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 11:23

Recebidos os autos

26/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:18

Determinado o arquivamento definitivo

26/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/09/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 15:15

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/09/2025, 15:13

Recebidos os autos

26/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/06/2025, 18:44

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:40

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:12

Outras decisões

11/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/06/2025, 13:11

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 11:23

Recebidos os autos

26/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:18

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 17:18

Decisão

•26/09/2025, 17:18

Determinado o arquivamento definitivo

26/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/09/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 15:15

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/09/2025, 15:13

Recebidos os autos

26/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/06/2025, 18:44

Juntada de certidão

13/06/2025, 18:40

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:12

Outras decisões

11/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA CUNHA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 17:32

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:34

Publicado Edital em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:38

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 13:51

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:32

Outras decisões

02/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:41

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

20/02/2025, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:44

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:44

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/11/2024, 08:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/11/2024, 05:34

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 14:26

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:30

Outras decisões

25/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/10/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 19:33

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:29

Juntada de certidão

09/10/2024, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/09/2024, 02:44

Juntada de certidão

10/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/09/2024, 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/09/2024, 01:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/08/2024, 04:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/08/2024, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:40

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

26/07/2024, 18:01

Outras decisões

26/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/07/2024, 18:06

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:39

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:54

Outras decisões

16/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/07/2024, 14:30

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:29

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:28

Outras decisões

04/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/07/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:35

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2024, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 05:17

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/05/2024, 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 14:26

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707264-18.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO REQUERIDO: MARCIO ARAUJO DA SILVA, THIAGO RIBEIRO DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da apelação. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Citem-se os requeridos, pela via postal, para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos ao e. TJDFT. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:29

Outras decisões

29/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 17:05

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO ajuizada por JOSÉ DE RIBAMAR DO NASCIMENTO em desfavor de MÁRCIO ARAÚJO DA SILVA e THIAGO RIBEIRO DA CUNHA, devidamente qualificados. Na decisão de ID Num. 188511151, foi determinado à parte autora que, no prazo de 15 dias, emendasse a inicial. Contudo, a parte autora se manteve inerte, conforme certificado pelo ID Num. 191702318. Consoante preceitua o art. 321, parágrafo único do CPC, deve o Juiz, se o autor não cumprir a ordem de emenda, indeferir a inicial, hipótese dos autos. Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial, e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Indefiro, ainda, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que não foi atendido o item "b" da decisão de ID Num. 188511151. Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios em razão de não ter havido sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Intime-se.

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:18

Indeferida a petição inicial

02/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:51

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707264-18.2024.8.07.0001. REQUERENTE: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO REQUERIDO: MARCIO ARAUJO DA SILVA, THIAGO RIBEIRO DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) a fim de se comprovar a legitimidade passiva do primeiro réu, junte o autor a cópia integral do documento do veículo (DUT) de ID n.º 188102966, tendo em vista que no referido documento não consta qualquer dado que possa identificar que se trata do veículo envolvido no acidente; b) juntar declaração de hipossuficiência, bem como comprovantes de rendimentos e despesas, ambos atualizados, para análise do pedido de gratuidade de justiça, ou, caso não queira apresentar a documentação solicitada, promover o recolhimento das custas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:55

Determinada a emenda à inicial

01/03/2024, 18:55

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2025, 13:53

Acórdão

•08/08/2025, 14:28

Decisão

•11/06/2025, 18:12

Outros Documentos

•06/06/2025, 15:12

Outros Documentos

•06/06/2025, 15:12

Decisão

•02/04/2025, 17:32

Decisão

•02/04/2025, 17:32

Decisão

•25/10/2024, 17:30

Decisão

•25/10/2024, 17:30

Decisão

•26/07/2024, 18:01

Decisão

•26/07/2024, 18:01

Decisão

•16/07/2024, 17:54

Decisão

•16/07/2024, 17:54

Todos os documentos(24)

Decisão

•26/09/2025, 17:18

Decisão

•26/09/2025, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2025, 13:53

Acórdão

•08/08/2025, 14:28

Decisão

•11/06/2025, 18:12

Outros Documentos

•06/06/2025, 15:12

Outros Documentos

•06/06/2025, 15:12

Decisão

•02/04/2025, 17:32

Decisão

•02/04/2025, 17:32

Decisão

•25/10/2024, 17:30

Decisão

•25/10/2024, 17:30

Decisão

•26/07/2024, 18:01

Decisão

•26/07/2024, 18:01

Decisão

•16/07/2024, 17:54

Decisão

•16/07/2024, 17:54

Decisão

•04/07/2024, 17:28

Decisão

•04/07/2024, 17:28

Decisão

•29/04/2024, 18:29

Decisão

•29/04/2024, 18:29

Sentença

•02/04/2024, 17:18

Sentença

•02/04/2024, 17:18

Decisão

•01/03/2024, 18:55

Decisão

•01/03/2024, 18:55

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 14:50