Procedimento Comum Cível 0739671-53.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0739671-53.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de MARIA SILVANDA LOPES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:32

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739671-53.2019.8.07.0001. AUTOR: MARIA SILVANDA LOPES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica MARIA SILVANDA LOPES intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 15:51:19. KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

07/05/2024, 13:54

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/05/2024, 18:52

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de MARIA SILVANDA LOPES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:26

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:56

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 17:23

Sentença

•04/04/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739671-53.2019.8.07.0001. AUTOR: MARIA SILVANDA LOPES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movida por MARIA SILVANDA LOPES em desfavor de BANCO DO BRASIL. O processo deve retomar seu curso. Há questões processuais pendentes de apreciação. O requerido arguiu falta de interesse de agir, impugnou a gratuidade judiciária concedida à autora e o valor dado à causa. Em réplica a autora alegou que a inicial veio instruída com documentos que comprovam o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício. Decido. A ré arguiu falta de interesse de agir. O interesse processual se manifesta nas dimensões: necessidade, utilidade e adequação. Quando verificado que a interferência do Poder Judiciário é necessária para solucionar o conflito, o processo se apresenta útil para esse fim e que o instrumento processual utilizado para veicular a pretensão é adequado para propiciar o resultado almejado pela autora, estará demonstrado o interesse de agir, o que ocorre no caso dos autos. Rejeito a preliminar. Em relação à impugnação ao valor da causa, o valor indicado pela autora está correto, uma vez que representa o proveito econômico que terá em caso de procedência de seu pedido. Rejeito a impugnação. O comprovante de rendimentos de id 52704658 demonstra que a autora recebia, em agosto de 2019, vencimento bruto de R$ 5.188,45. Decotado o desconto obrigatório, percebia valor líquido de R$ 4.630,99. Trata-se de valor que a posiciona em estrato privilegiado da sociedade, com rendimentos mensais muito superiores à média nacional. Note-se que esse valor era percebido em agosto de 2019, ocasião em que o salário-mínimo era de R$ 998,00. Assim, acolho a impugnação à gratuidade judiciária. Fica a autora intimada a recolher as custas processuais, sob pena de arquivamento. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 14:55:12. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA SILVANDA LOPES em 17/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 10/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Decorrido prazo de MARIA SILVANDA LOPES em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

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