Execução Fiscal 0018667-84.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.094,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EUSEBIO PEREIRA PEIXOTO

CNPJ

Reu

EUSEBIO FERREIRA PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:53

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:25

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:25

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/07/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:20

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:43

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:53

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:25

Sentença

•16/01/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:53

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:25

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:25

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/07/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:20

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:43

Outras decisões

20/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

14/05/2024, 10:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2024, 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2024, 18:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/04/2024, 18:32

Decorrido prazo de EUSEBIO PEREIRA PEIXOTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Decorrido prazo de EUSEBIO FERREIRA PEIXOTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:19

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018667-84.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EUSEBIO PEREIRA PEIXOTO, EUSEBIO FERREIRA PEIXOTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:15

Recebidos os autos

25/02/2024, 12:21

Declarada incompetência

25/02/2024, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:10

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:01

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:00

Decorrido prazo de EUSEBIO PEREIRA PEIXOTO em 28/01/2022 23:59:59.

13/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/01/2022, 22:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/01/2022, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 19:38

Juntada de certidão

01/04/2020, 08:28

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 16:35

Sentença

•16/01/2025, 17:25

Decisão

•20/05/2024, 16:43

Decisão

•20/05/2024, 16:43

Decisão

•04/03/2024, 11:15

Decisão

•25/02/2024, 12:21

Despacho

•10/10/2023, 07:10

Despacho

•05/10/2023, 15:32