Execução de Título Extrajudicial 0040119-43.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 06:23

Transitado em Julgado em 04/06/2024

09/07/2024, 06:22

Decorrido prazo de TRILIX DSTRIBUIDORA LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:24

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040119-43.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: TRILIX DSTRIBUIDORA LTDA - EPP EXECUTADO: MGE3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada nas duplicatas acostadas no ID 31405793, vencidas entre os dias 21/1/2013 e 13/2/2013. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 5/3/2020 (ID 58395158). O prazo da suspensão decorreu em 5/3/2021, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição. As partes foram intimadas para se manifestarem. A Curadora Especial, atuando como substituto processual do executado, requereu o reconhecimento da prescrição, com o consequente envio dos autos ao arquivo (ID 188603965). O exequente, apesar de intimado, não se manifestou. É o relatório. Decido. O prazo prescricional aplicável à duplicata é de três anos, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68, o qual também deve ser aplicado à pretensão executória, conforme dispõea a Súmula 150 do STF. Diante disso, tendo transcorrido mais de três anos desde o término da suspensão e início da fluência do prazo prescricional (05/03/2021), impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5°, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:57

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de TRILIX DSTRIBUIDORA LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:43

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040119-43.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: TRILIX DSTRIBUIDORA LTDA - EPP EXECUTADO: MGE3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 10:31:21. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:31

Processo Desarquivado

04/03/2024, 10:30

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 18:52

Processo Desarquivado

14/05/2021, 04:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/05/2021, 10:40

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 13:47

Publicado Decisão em 11/02/2020.

11/02/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 14:46

Recebidos os autos

06/02/2020, 16:03

Decisão interlocutória - indeferimento

06/02/2020, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 14:00

Juntada de certidão

16/06/2019, 21:28

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2019, 18:37

Decorrido prazo de TRILIX DSTRIBUIDORA LTDA - EPP em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:39

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:16

Juntada de certidão

09/04/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 14:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Decorrido prazo de TRILIX DSTRIBUIDORA LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de TRILIX DSTRIBUIDORA LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 06/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

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