Execução Fiscal 0047979-24.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.404,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR

OAB/DF 53533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

"MASSA FALIDA DE" MCS LOCACAO TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 18:33

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:20

Expedição de Sentença.

06/02/2026, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 16:14

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:28

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 18:33

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:20

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 17:20

Sentença

•06/02/2026, 17:20

Expedição de Sentença.

06/02/2026, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 16:14

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MCS LOCACAO TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047979-24.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" MCS LOCACAO TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a parte executada se encontra em processo de falência. O exequente informou nos autos que habilitou seu crédito no feito falimentar, requerendo a suspensão desta demanda. É o breve relato. DECIDO. Considerando o inc. V do § 4º do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:57

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 13:18

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MCS LOCACAO TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:25

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/05/2022, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/01/2022, 17:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:19

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:43

Juntada de certidão

26/10/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:22

Recebidos os autos

07/07/2021, 19:01

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2021, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:55

Recebidos os autos

21/05/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 10:46

Juntada de certidão

29/07/2020, 10:43

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" MCS LOCACAO TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:53

Recebidos os autos

27/06/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 16:25

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2020, 12:43

Juntada de certidão

27/04/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 17:27

Decisão

•01/03/2024, 18:57

Decisão

•26/02/2024, 17:50

Decisão

•07/06/2022, 11:25

Decisão

•23/05/2022, 17:35

Decisão

•12/07/2021, 12:22

Decisão

•07/07/2021, 19:01

Despacho

•15/06/2021, 12:55

Despacho

•21/05/2021, 19:59

Outros Documentos

•24/07/2020, 12:31

Despacho

•06/07/2020, 13:53

Despacho

•27/06/2020, 16:25