Execução Fiscal 0097657-76.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.611,58

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

QUIXABEIRA & FORMIGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADAO QUIXABEIRA FORMIGA

CPF

Reu

RAIMUNDA QUIXABEIRA FORMIGA

CPF

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

20/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:58

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

05/06/2024, 18:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 13:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:09

Decorrido prazo de ADAO QUIXABEIRA FORMIGA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA QUIXABEIRA FORMIGA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:43

Decorrido prazo de QUIXABEIRA & FORMIGA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:19

Todas as movimentações(35)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

20/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:58

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 16:58

Decisão

•06/06/2024, 16:00

06/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

05/06/2024, 18:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2024, 13:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:09

Decorrido prazo de ADAO QUIXABEIRA FORMIGA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA QUIXABEIRA FORMIGA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:43

Decorrido prazo de QUIXABEIRA & FORMIGA LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:39

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0097657-76.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: QUIXABEIRA & FORMIGA LTDA - ME, ADAO QUIXABEIRA FORMIGA, RAIMUNDA QUIXABEIRA FORMIGA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:16

Recebidos os autos

25/02/2024, 12:22

Declarada incompetência

25/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:04

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/02/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 21:05

Recebidos os autos

03/11/2022, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/07/2022, 16:50

Processo Desarquivado

28/07/2022, 16:50

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:50

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

13/11/2018, 15:01

Juntada de certidão

13/11/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 16:35

Decisão

•04/03/2024, 11:16

Decisão

•25/02/2024, 12:22

Despacho

•03/10/2023, 07:04

Despacho

•02/10/2023, 16:59

Despacho

•16/11/2022, 20:03

Despacho

•03/11/2022, 21:05