Cumprimento de sentença 0703089-07.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 8.105,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 30/04/2024

07/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:34

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703089-07.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: SOUSA E SANTOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em desfavor de SOUSA E SANTOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 05/02/2018 (id.13094915). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 06/02/2019. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 07/02/2024. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

05/04/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:11

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

03/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:40

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:29

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 30/04/2024

07/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:34

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703089-07.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: SOUSA E SANTOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em desfavor de SOUSA E SANTOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 05/02/2018 (id.13094915). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 06/02/2019. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 07/02/2024. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

05/04/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:11

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

03/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:40

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703089-07.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: SOUSA E SANTOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, anote-se conclusão dos autos. LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970)

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:40

Processo Desarquivado

01/03/2024, 15:39

Arquivado Provisoramente

17/06/2020, 12:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2020, 12:23

Processo Desarquivado

16/06/2020, 04:02

Juntada de certidão

15/06/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 16:37

Arquivado Provisoramente

08/08/2019, 11:00

Processo Desarquivado

07/08/2019, 05:37

Juntada de Petição de substabelecimento

06/08/2019, 12:55

Arquivado Provisoramente

29/04/2019, 17:50

Processo Desarquivado

25/04/2019, 04:06

Juntada de termo

24/04/2019, 14:01

Arquivado Provisoramente

19/03/2019, 00:30

Juntada de certidão

19/03/2019, 00:29

Publicado Decisão em 18/03/2019.

18/03/2019, 02:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/03/2019, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 07:44

Recebidos os autos

13/03/2019, 16:53

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

13/03/2019, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/03/2019, 16:30

Publicado Decisão em 11/03/2019.

11/03/2019, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 02:36

Recebidos os autos

07/03/2019, 12:33

Decisão interlocutória - deferimento

07/03/2019, 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

07/03/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 11:16

Publicado Decisão em 12/02/2019.

12/02/2019, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 06:14

Recebidos os autos

08/02/2019, 13:36

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

08/02/2019, 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

08/02/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 12:29

Juntada de certidão

08/02/2019, 12:29

Juntada de certidão

26/07/2018, 16:48

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA - CNPJ: 00.695.742/0001-89 (EXEQUENTE) em 01/03/2018.

02/03/2018, 15:16

Juntada de certidão

02/03/2018, 15:16

Publicado Decisão em 05/02/2018.

06/02/2018, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2018, 02:22

Recebidos os autos

01/02/2018, 15:21

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2018, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

01/02/2018, 15:10

Juntada de certidão

01/02/2018, 14:59

Juntada de certidão

29/01/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 12:09

Juntada de certidão

29/01/2018, 12:09

Decorrido prazo de SOUSA E SANTOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 03:49

Recebidos os autos

12/01/2018, 13:29

Decisão interlocutória - recebido

12/01/2018, 13:29

Conclusos para despacho para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

11/01/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 17:42

Juntada de certidão

11/01/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 09:43

Juntada de certidão

04/12/2017, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2017, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2017, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2017, 14:04

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 14:25

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 14:25

Juntada de mandado

08/11/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 13:29

Juntada de certidão

07/11/2017, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2017, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2017, 08:09

Expedição de Mandado.

11/10/2017, 10:28

Recebidos os autos

06/10/2017, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 16:39

Conclusos para despacho para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

04/10/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 13:59

Juntada de certidão

04/10/2017, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 17:12

Expedição de Mandado.

12/05/2017, 14:52

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 02:25

Recebidos os autos

05/05/2017, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2017, 16:20

Conclusos para decisão para ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

02/05/2017, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 11:15

Publicado Despacho em 02/05/2017.

02/05/2017, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2017, 00:58

Recebidos os autos

26/04/2017, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 17:39

Conclusos para decisão para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

26/04/2017, 14:19

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 12:00

Publicado Despacho em 26/04/2017.

26/04/2017, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2017, 03:55

Recebidos os autos

20/04/2017, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 18:11

Conclusos para decisão para MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

20/04/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 15:11

Distribuído por dependência

20/04/2017, 10:04

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 13:21

Sentença

•04/04/2024, 13:21

Decisão

•13/03/2019, 16:53

Decisão

•07/03/2019, 12:33

Decisão

•08/02/2019, 13:36

Decisão

•01/02/2018, 16:38

Decisão

•01/02/2018, 15:21

Decisão

•12/01/2018, 13:29

Despacho

•06/10/2017, 16:39

Decisão

•05/05/2017, 16:20

Despacho

•26/04/2017, 17:38

Despacho

•20/04/2017, 17:16

Petição Inicial

•20/04/2017, 10:04

Petição

•20/04/2017, 10:04

Outros Documentos

•20/04/2017, 10:04