Agravo em Recurso Especial 0752623-25.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

THIAGO FELIPE GOMES

CPF

TERCEIRO

AMADEU GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MATHAUS LOPES SANTANA SERGIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR

OAB/DF 71157·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 998428/2025

16/10/2025, 17:31

Protocolizada Petição 998428/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO

13/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 16:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/10/2025, 09:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 18:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:27

-

•08/10/2025, 09:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:26

-

•08/10/2025, 09:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 09:26

-

•08/10/2025, 09:26

-

•08/10/2025, 09:26

Sentença

•08/10/2025, 09:26

-

•08/10/2025, 09:25

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•08/10/2025, 09:25

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•08/10/2025, 09:25

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•08/10/2025, 09:25

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•08/10/2025, 09:25

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 18:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:27

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•08/10/2025, 09:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:26

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•08/10/2025, 09:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 09:26

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•08/10/2025, 09:26

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•08/10/2025, 09:26

Sentença

•08/10/2025, 09:26

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•08/10/2025, 09:25

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