Cumprimento de sentença 0030689-16.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de BALTAZAR DOS REIS FERNANDES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:44

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: BALTAZAR DOS REIS FERNANDES e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais. Prazo: 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 09:39:50. MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0030689-16.2014.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

08/05/2024, 18:22

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/05/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 04/05/2024

07/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de ROBENILSON RIBEIRO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de BALTAZAR DOS REIS FERNANDES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:05

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:05

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:22

Decorrido prazo de BALTAZAR DOS REIS FERNANDES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:44

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: BALTAZAR DOS REIS FERNANDES e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais. Prazo: 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 09:39:50. MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0030689-16.2014.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

08/05/2024, 18:22

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/05/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 04/05/2024

07/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de ROBENILSON RIBEIRO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de BALTAZAR DOS REIS FERNANDES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:05

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030689-16.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: BALTAZAR DOS REIS FERNANDES, ROBENILSON RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Considerando, nos termos da decisão de ID 50720957, que não houve manifestação da parte Exequente até o dia 10/2/2024, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 14:49

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:57

Decorrido prazo de BALTAZAR DOS REIS FERNANDES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:41

Decorrido prazo de ROBENILSON RIBEIRO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:41

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0030689-16.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: BALTAZAR DOS REIS FERNANDES, ROBENILSON RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, a respeito de eventual prescrição no curso do processo. Após, conclusos. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/03/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:08

Processo Desarquivado

01/03/2024, 07:07

Arquivado Provisoramente

18/02/2020, 18:38

Recebidos os autos

18/02/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

17/02/2020, 17:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 21:23

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 20:49

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2019, 04:27

Recebidos os autos

19/12/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

18/12/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 19:03

Recebidos os autos

27/11/2019, 15:41

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2019, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

26/11/2019, 07:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:58

Processo Desarquivado

31/10/2019, 17:42

Arquivado Provisoramente

02/08/2018, 14:29

Juntada de certidão

02/08/2018, 14:26

Juntada de certidão

01/08/2018, 10:44

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 17:25

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 16:38

Sentença

•09/04/2024, 14:49

Despacho

•01/03/2024, 16:31

Despacho

•01/03/2024, 16:21

Despacho

•18/02/2020, 16:58

Despacho

•20/12/2019, 13:15

Despacho

•19/12/2019, 14:46

Decisão

•27/11/2019, 19:03

Decisão

•27/11/2019, 15:41

Outros Documentos

•25/11/2019, 16:12

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Despacho

•24/07/2018, 17:25

Despacho

•24/07/2018, 17:25

Todos os documentos(33)

Sentença

•09/04/2024, 16:38

Sentença

•09/04/2024, 14:49

Despacho

•01/03/2024, 16:31

Despacho

•01/03/2024, 16:21

Despacho

•18/02/2020, 16:58

Despacho

•20/12/2019, 13:15

Despacho

•19/12/2019, 14:46

Decisão

•27/11/2019, 19:03

Decisão

•27/11/2019, 15:41

Outros Documentos

•25/11/2019, 16:12

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Despacho

•24/07/2018, 17:25

Despacho

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Despacho

•24/07/2018, 17:25

Despacho

•24/07/2018, 17:25

Despacho

•24/07/2018, 17:25

SENTENÇA

•24/07/2018, 17:25

Despacho

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Despacho

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Despacho

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Decisão

•24/07/2018, 17:25

Despacho

•24/07/2018, 17:25