Interdição/Curatela 0048499-26.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:58

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:35

Juntada de alvará de levantamento

29/09/2025, 14:35

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2025, 17:37

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:40

Recebidos os autos

23/09/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:07

Outras decisões

23/09/2025, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

22/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:56

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:58

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:35

Juntada de alvará de levantamento

29/09/2025, 14:35

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2025, 17:37

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:40

Recebidos os autos

23/09/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 19:07

Outras decisões

23/09/2025, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

22/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:36

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:26

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:46

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:28

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:56

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:25

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:57

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 17:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:48

Publicado Despacho em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2025, 16:00

Recebidos os autos

10/01/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

21/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2024, 17:31

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:50

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

11/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 00:17

Outras decisões

11/11/2024, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

07/11/2024, 20:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/09/2024, 14:14

Recebidos os autos

30/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:43

Indeferido o pedido de LUCIA LANA FRUTUOSO - CPF: 124.606.996-20 (REQUERENTE)

30/08/2024, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

01/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:47

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:32

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0048499-26.2012.8.07.0001. REQUERENTE: LUCIA LANA FRUTUOSO REQUERIDO: RODRIGO LANA FRUTUOSO CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intimo a curadora para atender a determinação do item 2 da decisão de ID 188561853, no prazo de 5 dias. Brasília/DF, 2 de maio de 2024 23:23:58 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

06/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/05/2024, 23:25

Decorrido prazo de LUCIA LANA FRUTUOSO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:40

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. A respeito da comunicação ID nº 183666116, verifico que coube ao interditado naquele processo de Sobrepartilha o valor de R$ 8.544,10 (vide anexos 1 e 2). Verifico, ainda, que também coube valor ao interditado no Inventário anterior de nº 0717123-34.2019.8.07.0001, daquele mesmo Juízo (anexos ao ID nº 137368864 e anexo 3). Anexe-se o saldo da conta judicial aberta (ID nº 140788380), para confirmar se o valor descrito no anexo 3 já foi transferido para ela. Após, oficie-se à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (a ambos os processos de nº 0717123-34.2019.8.07.0001 e 0727056-89.2023.8.07.0001, pois verifico que aparentemente há novo valor pendente no inventário, arrecadado do Banco Santander), encaminhando esta decisão e solicitando que o valor cabível ao interditado naqueles processos seja depositado na conta judicial já aberta (ID nº 140788380), vinculada a este processo. 2. Esclareça a curadora, em 15 dias a conta bancária pessoal do interditado que receberá a transferência dos valores a ele cabíveis. 3. Embora a curadora tenha sido dispensada da prestação de contas na sentença (ID nº 130707184), pois naquela época o curatelado não tinha bens, nem renda, verifico que agora a situação é bem distinta, pois o interditado passou a auferir renda (ID nº 131851657) e também possui bens recebidos de herança (vide anexos aos IDs de nº 137368864 e 183666115). Assim, fica a curadora advertida de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome do interditado deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dele e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015. A primeira prestação de contas deverá abranger o período compreendido entre janeiro e dezembro/2023, devendo as contas serem prestadas até 31/03/2024. Providencie a curadora a devida prestação de contas em processo apartado. 4. Recebidas as transferências (item 1), certifique a Secretaria se a curadora já prestou as primeiras contas (item 3). 5. Após, ouça-se o Ministério Público. 6. Após, conclusos. Intimem-se.

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2024, 15:53

Outras decisões

03/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO

28/02/2024, 13:44

Processo Desarquivado

16/01/2024, 04:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 09:21

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 09:21

Decorrido prazo de LUCIA LANA FRUTUOSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:25

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:19

Recebidos os autos

22/11/2022, 10:20

Deferido o pedido de LUCIA LANA FRUTUOSO - CPF: 124.606.996-20 (REQUERENTE).

22/11/2022, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

17/11/2022, 21:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:12

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

07/11/2022, 18:36

Decorrido prazo de LUCIA LANA FRUTUOSO em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:37

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:30

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 15:44

Recebidos os autos

19/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

07/10/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de LUCIA LANA FRUTUOSO em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:14

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:15

Outras decisões

05/09/2022, 17:30

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

29/08/2022, 23:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de LUCIA LANA FRUTUOSO em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:19

Recebidos os autos

19/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

17/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:14

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:45

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 19:51

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 14:40

Decisão

•23/09/2025, 19:07

Decisão

•23/09/2025, 19:07

Sentença

•08/09/2025, 14:56

Sentença

•08/09/2025, 14:36

Sentença

•23/06/2025, 17:07

Anexo

•06/02/2025, 15:53

Despacho

•10/01/2025, 13:10

Despacho

•10/01/2025, 13:10

Decisão

•18/11/2024, 18:25

Decisão

•11/11/2024, 00:17

Decisão

•11/11/2024, 00:17

Decisão

•07/11/2024, 19:24

Sentença

•07/11/2024, 19:24

Decisão

•30/08/2024, 09:43

Todos os documentos(39)

Sentença

•25/09/2025, 14:40

Decisão

•23/09/2025, 19:07

Decisão

•23/09/2025, 19:07

Sentença

•08/09/2025, 14:56

Sentença

•08/09/2025, 14:36

Sentença

•23/06/2025, 17:07

Anexo

•06/02/2025, 15:53

Despacho

•10/01/2025, 13:10

Despacho

•10/01/2025, 13:10

Decisão

•18/11/2024, 18:25

Decisão

•11/11/2024, 00:17

Decisão

•11/11/2024, 00:17

Decisão

•07/11/2024, 19:24

Sentença

•07/11/2024, 19:24

Decisão

•30/08/2024, 09:43

Decisão

•30/08/2024, 09:43

Anexo

•15/04/2024, 15:22

Decisão

•15/04/2024, 14:44

Decisão

•03/03/2024, 15:53

SENTENÇA

•03/03/2024, 15:53

Decisão

•03/03/2024, 15:53

Decisão

•03/03/2024, 15:53

Sentença

•15/01/2024, 15:41

Decisão

•24/11/2022, 00:43

Decisão

•22/11/2022, 10:20

Despacho

•10/11/2022, 18:12

Despacho

•10/11/2022, 17:36

Decisão

•20/10/2022, 14:30

Decisão

•19/10/2022, 15:44

Anexo

•20/09/2022, 18:14

Decisão

•06/09/2022, 13:55

Decisão

•05/09/2022, 17:30

Despacho

•19/08/2022, 18:19

Despacho

•19/08/2022, 14:54

DESPACHO

•08/07/2022, 19:51

Decisão

•08/07/2022, 19:51

SENTENÇA

•08/07/2022, 19:51

Decisão interlocutória

•08/07/2022, 19:51

SENTENÇA

•08/07/2022, 19:51