Recurso Especial 0703200-79.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 751.908,65

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS E LANCHONETE SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO

OAB/DF 10481·CPF·Representa: Autor

REGINALDO GONCALVES DE VASCONCELOS

OAB/GO 20061·CPF·Representa: Réu

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

OAB/GO 20073·CPF·Representa: Réu

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA

OAB/GO 28510·CPF·Representa: Réu

PEDRO FELIPPE NETTO MUNDIM

OAB/GO 59822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

22/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 12:58

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/09/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/08/2025, 13:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 12:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 13:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 13:50

-

•20/08/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 13:50

-

•20/08/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 13:50

-

•20/08/2025, 13:50

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•20/08/2025, 13:50

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•20/08/2025, 13:49

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•20/08/2025, 13:49

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•20/08/2025, 13:49

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 12:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 13:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 13:50

-

•20/08/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/08/2025, 13:50

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•20/08/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 13:50

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•20/08/2025, 13:50

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•20/08/2025, 13:50

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•20/08/2025, 13:49

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•20/08/2025, 13:49

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